O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) processou a Prefeitura de Manaus alegando a falta de pagamentos de direitos autorais das músicas tocadas durante o Festival Sou Manaus Passo a Paço 2024, que aconteceu nos dias 5, 6 e 7 deste mês. A informação foi confirmada pelo Convergente.
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Em nota, o Ecad disse que o evento “está em dívida com os compositores que tiveram as suas músicas tocadas nos três dias do evento”. O escritório lembra ainda que todos os eventos que utilizam música publicamente devem efetuar o pagamento dos direitos autorais, como determina a legislação brasileira.
“Como organizador do evento, a Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), deveria ter efetuado o pagamento dos direitos autorais de execução pública musical, como determina a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), mas a administração municipal se negou a remunerar os compositores”, disse o escritório.
O Ecad informou ainda que tentou entrar em acordo com a prefeitura, mas diante das negativas, ajuizou uma ação na Justiça contra a ManausCult e a Prefeitura. Nereu Silveira, gerente do Ecad no Amazonas, diz ainda que também estão inadimplentes as edições de 2023 e 2022 do festival.
“Tentamos por diversas vezes um contato com a Prefeitura de Manaus e com a ManausCult, pois sempre buscamos o caminho do diálogo para esclarecer quaisquer dúvidas e negociar o pagamento dos direitos autorais, que é um direito dos compositores. Mas não tivemos sucesso e, infelizmente, não conseguimos resolver a inadimplência do Festival Sou Manaus Passo a Paço em 2024. A única solução foi acionar a Justiça para defender os direitos dos criadores musicais”, declarou Silveira.
Ao Convergente, o escritório destacou também que não tem o número de compositores e artistas que devem receber os valores porque, além de não haver o pagamento dos direitos autorais, o Ecad também não recebeu o roteiro musical com a lista das músicas tocadas no evento, o que é indispensável para a distribuição dos valores.
O Convergente
O Convergente entrou em contato com a prefeitura de Manaus, por meio da assessoria de comunicação, solicitando um posicionamento sobre o caso. Até a publicação da matéria, sem retorno.
