A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, presidiu, nesta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Esses procedimentos, que fazem parte do calendário eleitoral, estão regulamentados na Resolução nº 23.673/2021 do TSE, que estabelece as normas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Durante o evento realizado na sede do tribunal em Brasília, a ministra Cármen Lúcia reafirmou a confiança nas urnas eletrônicas. Ela enfatizou: “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, tem-se a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna, da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos de que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil dependem deste voto.”
Cármen Lúcia destacou a importância da responsabilidade cívica na escolha de prefeitos e vereadores e incentivou os brasileiros a votarem no primeiro turno, em 6 de outubro, e no segundo turno, em 27 de outubro, onde aplicável.
“Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chamamento ao voto é um convite a que cada um se responsabilize por este Brasil.”
Entidades fiscalizadoras
A cerimônia contou com a presença de entidades fiscalizadoras dos sistemas eleitorais, como partidos políticos, a OAB, o Ministério Público, a Polícia Federal e a ABIN. Beto Simonetti, presidente da OAB, destacou que a assinatura digital e a lacração dos sistemas evidenciam a transparência e segurança do processo eleitoral, ressaltando que a missão da OAB é garantir a aplicação da lei e a vontade popular.
“Nas eleições, não temos partido, não temos candidato e, muito menos, fazemos oposição. Nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania, por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular”, disse.
Segundo o TSE, a assinatura digital garante que o software das urnas eletrônicas não foi alterado e confirma a autenticidade e a origem oficial do programa.
Lacração
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, realizou a lacração dos sistemas eleitorais ao assinar as mídias (DVDs) não regraváveis que serão usadas nas urnas eletrônicas para os dois turnos das eleições de outubro.
As mídias foram armazenadas em três envelopes, assinados também por outras autoridades, incluindo o ministro Cristiano Zanin, o vice-procurador-geral Alexandre Espinosa, e os diretores da ABIN e da PF, Luiz Fernando Correia e Andrei Rodrigues, além do presidente da OAB, Beto Simonetti, e a representante de partidos políticos, Marcela Fonseca.
Cármen Lúcia afirmou que a lacração do sistema assegura sua integridade e impede qualquer possibilidade de alteração.
“A urna se mostra absolutamente segura, confiável ao sistema, íntegra ao processo eleitoral brasileiro, portanto, coerente com que a Constituição [Federal] garante que cada eleitor, livremente, poderá escolher quem vai representá-lo, no próximo mandato de vereadores e prefeitos” garantiu a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Posteriormente, dois dos três envelopes lacrados com etiquetas assinadas pelas autoridades foram armazenados em uma sala-cofre do TSE, na capital federal. O terceiro envelope foi entregue ao secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, para apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.
Códigos-fonte
O evento também marcou o encerramento, nesta segunda-feira (9), da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação que serão usados nas eleições de 2024.
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como o programa vai funcionar.
Esses código-fonte das urnas eletrônicas ficaram à disposição de entidades fiscalizadoras para inspeção, análises e testes, desde outubro de 2023.
Ao todo, foram 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral ao longo deste período, que foi ampliado para quase um ano para recebimento de sugestões de melhorias. No ciclo eleitoral anterior, das eleições majoritárias de 2022, o prazo foi de seis meses.
Nos próximos dias, cópias do software do sistema trancado em segurança na sala-cofre do TSE serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde haverá eleições em outubro. Depois, os sistemas com serão inseridos nas urnas eletrônicas que seguirão a todos os municípios do país.
O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.
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Da Redação/Agência Brasil
Ilustração: Marcus Reis
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