Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar o total de 91 processos durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h da próxima segunda-feira (20).
Do total de processos, 28 fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros. São dez prestações de contas anuais; quatro prestações de contas de convênios; cinco representações; três tomadas de contas especial de convênio;três embargos de declaração; dois recursos, além de uma transmissão de cargo de prefeito.
Já a pauta do dia terá 63 processos, entre eles 22 prestações de contas anuais; 19 representações; nove recursos; sete fiscalizações de atos de gestão; duas tomadas de contas especial; um embargo de declaração; uma denúncia, além de uma cobrança executiva e uma auditoria operacional.
*Com informações da assessoria
Foto: Divulgação/TCE-AM
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Acusado de violência doméstica contra uma mulher e expulso do partido Podemos, o vereador de Itacoatiara Sóstenes Adiel Pereira Batista, mais conhecido como Totti Adiel (União Brasil), obteve uma decisão favorável na Justiça do Amazonas. O desembargador Délcio Luis Santos suspendeu o processo político-administrativo contra o parlamentar.
Após a repercussão do caso, o vereador foi alvo de um processo na Câmara de Itacoatiara, que justificou que o vereador teria cometido quebra de decoro parlamentar. Caso o processo fosse aprovado pela maioria, o mandato do vereador seria cassado.
No entanto, a defesa de Totti alegou à Justiça que o processo violou algumas questões previstas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Itacoatiara e no Código de Ética da Casa Legislativa.
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