O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello retardou de forma deliberada o contrato com a Pfizer para fornecimento de vacinas contra a Covid-19. As acusações constam de ação de improbidade administrativa contra Pazuello assinada por oito procuradores. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
O MPF alega que as ações de Pazuello no combate à pandemia “não se pautaram pelos melhores parâmetros técnico-científicos” e seguiram “outras opiniões, orientações e influências”, inclusive externas ao governo.
Os procuradores dizem ainda que a mesma cláusula de responsabilização havia sido aceita pelo governo federal no contrato da AstraZeneca. Em outro trecho, os procuradores do MPF dizem que “nenhuma das objeções apontadas pelo Ministério da Saúde para aquisição das vacinas da Pfizer se sustenta do ponto de vista fático e/ou jurídico”.
Para o MPF, poderia ter sido proposta uma lei sobre cláusulas de garantias de pagamento e de não assunção de responsabilidade civil pela empresa fornecedora, a fim de firmar o contrato.
O Ministério da Saúde justifica a demora na assinatura do contrato com a Pfizer por “cláusulas leoninas” que isentavam a fabricante de responsabilidade em caso de efeitos colaterais. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a ironizar o imunizante, dizendo que não havia garantia de que a vacina não transformaria quem a tomasse em jacaré.
No documento obtido por O Globo, procuradores do MPF rebatem os argumentos do governo citando que a mesma cláusula de responsabilização foi aceita pelo governo Bolsonaro no contrato firmado com a Fiocruz para o fornecimento de doses da AstraZeneca “sem que nenhum impedimento legal tivesse sido suscitado”.
“Nenhuma das objeções apontadas pelo Ministério da Saúde para aquisição das vacinas da Pfizer se sustenta do ponto de vista fático e/ou jurídico. No que se refere às cláusulas de garantias de pagamento e de não assunção de responsabilidade civil pela empresa fornecedora, o Ministério da Saúde, tão logo vislumbrou o apontado óbice, poderia ter proposto, ao Presidente da República, projeto de lei que explicitasse a possibilidade de celebração do contrato”, escreveu o MPF.
A mudança legislativa foi apresentada por iniciativa do Senado no início do ano. Para os procuradores do MPF, Pazuello “retardou conscientemente” o acordo com a Pfizer e ressaltam que, mesmo após a aprovação das mudanças legislativas no Congresso, o ex-ministro consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) antes de assinar o contrato.
“Pazuello poderia ter feito tais questionamentos ao TCU tão logo vislumbrou os óbices normativos que se antepunham, em sua visão, à celebração de contratos para aquisição de vacinas, mas, em lugar disso, retardou conscientemente a tomada de iniciativas administrativas, em omissão que custou — e tem custado — a vida de milhares de brasileiros”, afirmam.
As acusações do MPF constam em ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada contra Pazuello.
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