Na última terça-feira (16), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Mesa Diretora, o vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
Conforme noticiou O Convergente, a leitura do parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação, foi lido durante a sessão plenária na terça-feira. Ao todo, 15 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI.
De acordo com o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, uma vez que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, afirmou Caio André.
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Após a lida do parecer, o vereador William Alemão, um dos autores do requerimento, comentou sobre a instalação da CPI na CMM e pontou que “Manaus inteira estava esperando que fosse instaurada”.
Conforme explicado pelo presidente da CMM, na próxima semana será realizada uma reunião para definir os próximos passos da CPI. “Segunda-feira vamos nos reunir, os líderes dos partidos, para definir quem serão os membros, presidente, vice-presidente, suplentes”, reforçou o vereador William Alemão.
Entenda
A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo que circulou nas redes sociais e ganhou repercussão nacional mostra um homem chegando no prédio da Semcom e recebendo um envelope de uma servidora. Ao entrar em um local com menor circulação de pessoas, ele abre o envelope e mostra uma quantia em dinheiro.
No dia 20 de março, o secretário municipal de comunicação Israel Conte prestou esclarecimento aos vereadores sobre o vídeo de uma suposta entrega de propina dentro do prédio da Semcom. De acordo com ele, após o conteúdo passar por uma perícia técnica, foi constatado que as imagens foram manipuladas.
De acordo com o laudo, no vídeo existem diversas lacunas, o que evidencia a manipulação. “Com base nas análises técnicas pericias detalhadas acima, há de se mencionar, que, O VÍDEO PERICIANDO APRESENTA UM CLARO TRABALHO DE MANIPULAÇÃO AUDIOVISUAL, visto que apresenta edições em pontos muito específicos, quebras de sequência de imagem e som, interrupções nos planos de imagem, bem como interrupções abruptas de áudio, fato verificado a partir da curvatura das ondas sonoras”, diz um trecho do laudo.
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