O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) vai julgar na próxima terça-feira (19) os recursos de embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado Silas Câmara (Republicanos) e pela direção nacional da sigla. Silas foi cassado por captação e uso indevido de verba pública no pleito eleitoral de 2022. Desta vez, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Corte a rejeição dos recursos do acórdão do parlamentar.
A Representação Especial (12630) Nº 0602548-60.2022.6.04.0000, ou seja, os “embargos de declaração”, foi retirado de pauta na última sexta-feira (8) pelo juiz e relator Pedro Araújo Ribeiro, após o Ministério Público Eleitoral ter contestado os argumentos das partes do processo.
A pauta do julgamento está marcada para a próxima sessão, na terça-feira (19), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta quarta-feira (13). Conforme comunicado da Secretaria Judiciária, a “pauta de julgamento elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento do processo abaixo relacionado a partir da próxima sessão, respeitado o prazo legal contado desta publicação”.
Rafael da Silva Rocha, procurador regional eleitoral, declarou que tanto o partido quanto o deputado buscaram revisar o caso “sem identificar lacunas, inconsistências ou ambiguidades”. “É importante ressaltar que o acórdão analisou minuciosamente o assunto”, acrescentou o procurador.
Durante a sessão de 31 de janeiro, também devido aos gastos com fretamento de aeronaves que ultrapassaram R$ 396 mil, onde o deputado foi destituído, a maioria dos juízes do TRE-AM considerou que não havia divergências nos gastos da campanha devido ao transporte aéreo de “pessoas não listadas em relatórios de viagens ou sem vínculos com a campanha”, exceto o irmão, Dan Câmara, que concorria ao cargo de deputado estadual.
Ilustração: Marcus Reis
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, o julgamento do recurso de cassação do deputado Silas Câmara (Republicanos), cassado no dia 31 de janeiro.){kind=link}