O prefeito David Bemerguy (MDB) de Benjamin Constant aprovou um valor de mais de R$ 2,3 milhões na contratação de embarcações para transporte de alunos da zona rural da cidade do município.
O pregão 077/2023 realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) foi homologado pelo Diário Oficial Eletrônico no fim do mês passado. Segundo o orçamento, o valor de R$ 2.345.695,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais) será pago para a Torres Express Urucará LTDA-ME, vencedora do pregão.
A empresa contratada pela prefeitura, além da locação, o contrato inclui motoristas que vão transportar os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil, em embarcações tipo regional (peque-peque). Esse despacho foi feito por Bemerguy em 02 de fevereiro e aprovado no dia 28 do mesmo mês pelo COE.
Com o nome fantasia ‘G F M SERVIÇOS LTDA’ e inscrita no CNPJ: 13.317.633/0001-70, a empresa está ativa no cadastro da Receita Federal, apesar de ter como atividade principal o ‘Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns’. Entretanto, vai prestar o serviço exigido pelo município. Entre as atividades secundárias, há pelo menos três: ‘Transporte escolar; Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia; Transporte por navegação de travessia, municipal’.
Notamos que a mesma empresa foi contratada há três anos para o mesmo serviço, porém sem respeitar as novas normas de segurança infantil, conforme noticiou o Convergente no dia 21 de agosto de 2021.
Na época, o Ministério da Educação havia determinado que os alunos deveriam ser transportados em embarcações quando o transporte fluvial fosse necessário, desde que as embarcações estivessem equipadas com coletes salva-vidas, tivessem registro na Capitania dos Portos e possuíssem cobertura para proteção contra o sol e a chuva.
Questionadas sobre o valor que ultrapassa os dois milhões de reais, a prefeitura de Benjamin Constant e nem a empresa Torres Express Urucará LTDA, que tem Emily Vieira Felipe e Adriely Felipe Mota como sócias-administradoras, não responderam às demandas solicitadas pela reportagem. O pregão não especifica qual o período do contrato. Deixamos o espaço aberto para esclarecimentos.
Ilustração: Marcus Reis
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