O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) recebeu a maioria dos votos dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para a cassação do seu mandato, em sessão que ocorreu nesta terça-feira (12). Apesar disso, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira.
Câmara está na mira da Justiça Eleitoral devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou captação ou gastos ilícitos da campanha do deputado federal reeleito em 2022.
O relator da ação contra o parlamentar, Pedro de Araújo Ribeiro, votou a favor da cassação do diploma e do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Os demais magistrados que acompanharam o voto dele foram Carla Reis, Marcelo Pires Soares e Fabrício Frota Marques. Victor Liuzzi Gomes irá aguardar o voto de Marcelo Vieira.
O MPE cita uma inconsistência nas informações de voos fretados que constam na prestação de contas. Na ocasião, Silas Câmara apresentou gastos de R$ 396,5 mil com fretamento de aeronaves.
No julgamento desta terça-feira (12), a defesa do parlamentar apresentou os documentos referentes à prestação de contas do político, as quais foram aprovadas com ressalvas. Apesar disso, o relator argumentou que “embora tenham o mesmo escopo aparente, a saber, a arrecadação e gastos de recursos, diferem-se em relação ao bem jurídico tutelado em cada uma delas”.
O Convergente tentou contato com o deputado Silas Câmara para pedir esclarecimentos sobre a ação que está cassando o seu mandato. Em nota, a assessoria jurídica do deputado federal afirmou que vai aguardar a conclusão do julgamento.
Confira a nota:
A Assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informa que vai aguardar a conclusão do Julgamento da representação eleitoral, baseada na aprovação, com ressalvas, das contas do então candidato, referente ao Pleito de 2022, contas estas aprovadas por meio de decisão em sede de embargos de declaração, proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
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Da Redação
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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