A aquisição de alimentos pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) do Governo do Acre para escolas da rede pública estadual de Sena Madureira (município distante 137,31 quilômetros de Rio Branco) vai custar aos cofres públicos o valor de R$ 1.892.721,94 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). A compra se deu por meio da chamada pública nº 06/2023 e as vencedoras do certame são as cooperativas Cooperacre (Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda), Coopervida (Cooperativa das Mulheres Produtoras de Capixaba) e outras duas associações, Associação de Produtores do Polo Agro-Florestal Elias Moreira e a Associação de Produtores e Produtoras Rurais Coração do Menino Jesus.
No despacho de homologação sobre a prestação do serviço, não há informações sobre a quantidade de alimentos tampouco quais desses serão fornecidos. A reportagem fez uma busca no Portal da Transparência do Governo do Acre, na aba de contratos, para apurar mais informações, porém, até o fechamento da reportagem, a página apresentava erro:
A falta de informação fere o caput do artigo 8º da Lei nº 12.527 de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que diz ser ‘um dever dos órgãos e entidades públicas, dar cumprimento, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiada.’
A reportagem enviou um e-mail para [email protected], pedindo mais informações sobre o contrato citado e questionando o porquê de a página de acesso à informação estar fora do ar. Até o fechamento da matéria, não tivemos um retorno por parte da assessoria.
Altos valores
Das quatro prestadoras do serviço, a Associação de Produtores e Produtoras Rurais Coração do Menino Jesus é a que receberá o maior valor. Segundo a publicação do Diário Oficial, a Associação é vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 43 e 44 da Chamada Pública n.º 06/2023 à qual a reportagem não conseguiu acesso. O valor total do contrato com a empresa é de R$ 1.085.497,44 (um milhão, oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).
O menor valor recebido é da Coopervida que irá receber R$ 72.686,50 (setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
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Por Hector Santana
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
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