O ex-presidente da Câmara Municipal de Iranduba em 2020, Josué Lomas de Ribamar, foi multado em R$ 535,4 mil pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante sessão desta terça-feira, 18/4, considerando multa e alcance.
Ao todo, Josué Lomas Ribamar foi multado em R$ 10 mil e considerado em alcance de R$525,45 mil, totalizando R$535,45 mil que devem ser devolvidos aos cofres públicos.
Conforme o apurado pelos órgãos técnicos do TCE e pela relatora do processo, conselheira Yara Lins, o ex-presidente da Câmara de Iranduba cometeu, ao menos, 21 irregularidades passíveis de multa.
Das irregularidades apontadas no processo, o ex-presidente não justificou os processos de despesas ocorridos com nota de empenho sem assinatura do ordenador de despesas, incluindo nota fiscal sem o devido atesto. Além de realizar um termo aditivo de contrato avaliado em R$ 48 mil sem comprovação, com base em pesquisa de mercado, de outras empresas que prestassem o mesmo serviço.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
