O Ministério Público do Amazonas (MPAM) intimou o ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas, por possíveis atos de improbidade administrativa ainda na função em 2018, por suspeição de fraude à licitação, referente ao Pregão Presencial Nº 24/2018 – Processo Administrativo Nº 1314/2018, que na época seria para a aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades de todas as secretarias municipais de Humaitá.
As apurações do MP são referentes ao Inquérito Civil Nº 162.2021.000078 e a ação foi impetrada por Carlos Renato de Oliveira Daumas, que na denúncia inicial ao órgão ministerial afirmou que durante a leitura dos Diários Oficiais do Município do Amazonas (AAM) um grupo de empresas vencia constantemente licitações em Humaitá e na gestão de Herivâneo Seixas.
“Este notificante durante da leitura dos DOM desse município percebeu um grupo de empresas, em sua maioria ME, repetidamente vencendo licitações para atender as Secretarias desse município. Nessa investigação foram detectadas duas distribuidoras de bebidas, duas autopeças e uma fábrica de gelo, o que é desconhecido por este notificante das capacidades dessas empresas para o armazenamento e venda de produtos tipo: alimentícios, de expediente (papelaria), de limpeza e de copa e cozinha”, diz trecho da intimação proferida pelo MPAM, no último dia 29 de março.
O MPAM cita ainda, na decisão, as empresas que venceram o certame em 2018 e os valores que cada uma recebeu para fornecer os itens do pregão. O órgão ministerial também apontou uma possível “manobra” feita pelo setor de licitação “na tentativa de sequestrar valores da verba da Saúde e da Educação e do próprio R. O.”, da Prefeitura de Humaitá.
“Com base no trabalho realizado, apresento os seguintes apontamentos conforme descritos abaixo. Nos autos do Processo Administrativo n. 1314/2018, verifica-se que, no Pregão n. 24/2018, houve a escolha dos seguintes licitantes para o fornecimento dos produtos de limpeza à Prefeitura Municipal de Humaitá/AM: 1 – Hilberto Afonso Hentges – EPP – R$ 85.057,20; 2 – Sana Auto Peças Ltda – EPP – R$ 104.001,28; 3 – J. Oliveira Sá – ME – R$ 86.400,00; 4 – Naldomiro F. Maciel – R$ 82.05400; 5 – L. H. Chaves de Sá EPP – R$ 84.409,96; 6 – E. Maia de França – ME – R$ 86.682,00; 7 – Gabriela Ferreira Pinheiro – R$ 75.716,00. E nesse ponto, afirma o noticiante”, pontuou o MP em trecho do documento.
A Prefeitura de Humaitá, que hoje está sob o comando de José Cidenei Lobo do Nascimento, mais conhecido como Dedei Lobo (PSC), também foi notificada a prestar esclarecimentos, devido ao não encaminhamento dos documentos solicitados pelo MPAM em setembro do ano passado.
“Em cumprimento, por meio do Ofício n. 2022/0000040892.01PROM_HUT, requisitou-se a cópia dos autos à Prefeitura Municipal de Humaitá/AM, devidamente protocolado no dia 10 de agosto de 2022. Inexiste resposta da Prefeitura Municipal de Humaitá/AM”, diz a decisão.
Retorno
O Portal O Convergente buscou informações da Prefeitura de Humaitá sobre a negativa das informações ao MPAM, quando solicitadas em setembro de 2022. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação desta matéria.
—
Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
