O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza (PP) foi denunciado pelo deputado Delegado Péricles (PSL), na manhã desta quarta-feira, 19/5, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) por arquitetar a destituição da presidente da Câmara Municipal do município, Márcia Góes de Sena (Podemos) por ela tê-lo contrariado.
Conforme o deputado, Beleza justificou aos seus aliados que a vereadora deveria ser destituída porque supostamente fez a contratação de serviços sem o consentimento da mesa diretora. De acordo com a denúncia a contração teria ocorrido durante o recesso parlamentar. O que, conforme o deputado Péricles, não é motivo para destituir uma presidente eleita democraticamente pela maioria dos vereadores do município.
“Ela foi eleita pela maioria dos seus colegas. E, simplesmente, por contrariar alguns interesses do prefeito, ele tem a intenção de destituir a presidente da Câmara. Os vereadores aliados ao prefeito usaram a contratação de serviços como justificativa para destituí-la, mas se isso for motivo para destituir o presidente de uma casa legislativa, acredito que a maioria das casas legislativas do Brasil vão ter que destituir seus presidentes”, disse o deputado.
O deputado classificou como uma manobra inadmissível do executivo municipal. “Acredito que já passamos da época dos coronéis de barranco e não há justificativa para essa medida arbitrária”, opinou.
Para o deputado Álvaro Campelo (Progressista), o afastamento de um presidente por motivos de divergência política fere a Constituição. “Os vereadores têm como primícias fiscalizar a administração do prefeito. Vivemos um regime democrático. Não se pode aceitar isso”, afirmou.
Campelo continuou dando como exemplo a atuação dos parlamentares na Aleam. “Se esta casa não tivesse oposição, nós estaríamos em maus lençóis, como se diz popularmente. Aqui a oposição tem voz, tem vez, assim como os independentes nos quais eu me incluo e nós vivemos de forma respeitosa e harmônica lutando para que o que foi assegurado constitucionalmente. Então, em nenhum momento, qualquer parlamentar do Estado do Amazonas, seja de uma Câmara Municipal, seja da Assembleia Legislativa, vai ter o seu direito cerceado de criticar, de denunciar, de fiscalizar, porque este, como eu falei, é um dos papeis principais do parlamento”, declarou o deputado Álvaro Campelo.
Inelegível – O prefeito José Ribamar que continua no poder, mesmo sendo considerado inelegível, também foi criticado pelo deputado Wilker Barreto (Podemos) por contratar a esposa, Samya de Oliveira Sanches com dispensa de licitação no valor de R$ 360 mil por ano, o equivalente a R$ 30 mil por mês.
“O prefeito Beleza afronta o estado democrático de direito. Contratou a esposa por R$ 360 mil, sem licitação. Nós não podemos permitir esses atropelos, os famosos coronéis que querem fazer no Legislativo Municipal verdadeiras extensões da prefeitura”, reclamou o deputado Wilker Barreto.
Wilker propôs ainda levar o caso ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), para as devidas providências. “Será que a Assembleia Legislativa tem que dar uma sacudida? Porque o atropelo regimental é claro, você não pode arrancar uma presidente eleita por vereadores, porque os mesmos agora viraram base do governo. Isso é um atentado”, finalizou Barreto.
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Por Juliana Freire
Foto: Divulgação
