Ex-aliado e ex-secretário de Amazonino Mendes, Orsine Júnior foi multado em quase R$ 400 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no período em que esteve como secretário de Turismo pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), em 2018. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira, 13/9, em sessão ordinária do Tribunal Pleno. O ex-secretário de Turismo, Orsine também concorre ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano.
O relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, apontou que o gestor não cumpriu com a Lei de Acesso à Informação, e cometeu diversas irregularidades em contrato firmado durante a sua gestão à frente de Amazonastur. O total da multa aplicada é de R$ 392,3 mil.
Segundo o relatório, Orsine Júnior não apresentou atestado de exclusividade para escolha de fornecedor, e não justificou o preço contratado na modalidade; não nomeou um fiscal de contrato; não apresentou parecer técnico para justificar a inexigibilidade de licitação, e não comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.
Além destas irregularidades, o gestor realizou a contratação por meio de dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa.
Orsine Júnior tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
Outras contas irregulares – Ainda durante a 33ª Sessão Ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Anori, Sansuray Pereira Xavier. A gestora esteve frente à Prefeitura em 2016.
De acordo com o relatório, também apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, a ex-prefeita não cumpriu, nos limites da lei, o orçamento para abertura de créditos adicionais, e não respeitou a transparência da gestão fiscal, por não publicar dentro do prazo os relatórios devidos.
O TCE-AM irá encaminhar a decisão para a Câmara Municipal de Anori fazer o julgamento político, recomendando a desaprovação das contas.
Confira a decisão aqui
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Da Redação com informações do TCE
Fotos: Divulgação
