Atendendo a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal publicou, nessa quarta-feira, 24/8, um novo decreto com redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), blindando os bens fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida veio após sucessivas vitórias da bancada do Amazonas no Congresso Federal junto ao STF.
O Ministério da Economia afirma que o novo decreto garante a redução de 35% no IPI da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus.
A quantidade de produtos fabricados na ZFM – que seriam preservados com a redução do IPI no decreto anterior -, era de 61, com o novo decreto subiu para 170 produtos, o que representa a maior parte das mercadorias produzidas na região. Mesmo com a limitação a 170 produtos, há outros 4.000 produtos beneficiados pelo corte de 35% do imposto no restante do território nacional. Esta é a 4ª versão do decreto do Governo Federal.
Os produtos da Zona Franca já são isentos do IPI. Ou seja, não pagam tributo, diferentemente do restante do Brasil. Com a redução da carga tributária no país todo, a região fica menos atrativa. Escoar a produção de Manaus para os principais mercados consumidores é custoso.
O Senador Omar Aziz (PSD-AM) prometeu acionar, novamente, o STF caso esse novo decreto venha prejudicar as indústrias instaladas na ZFM. “O governo federal editou um novo decreto contemplando 95% dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Vamos analisar este novo texto. Se houver alguma indústria que vá perder emprego, que não estiver incluída no documento, nós iremos ao STF novamente. Não foi uma bondade do governo. Foi a luta da bancada e do povo amazonense para que a gente conseguisse no Supremo garantir a nossa competitividade”, analisou o Senador do Amazonas.
Em nota, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD) disse que a luta da bancada federal foi vitoriosa e parabenizou todos que somaram forças junto com a bancada no Congresso para derrubar os decretos que prejudicavam diretamente a ZFM.
“Nossa luta pela Zona Franca de Manaus foi vitoriosa! Enfim, o governo reconheceu que ao baixar o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, dos itens produzidos aqui colocava 400 mil empregos e a nossa economia em risco. Estão de parabéns todos aqueles que se somaram a nossa bancada no Congresso para derrubar os decretos que feriam de morte nosso modelo econômico. Um novo decreto publicado hoje devolve a competitividade da ZFM e mostra que os nossos esforços não foram em vão”, declarou Ramos.
Entenda o caso – Em fevereiro, o governo fez uma redução de 25% no IPI. Em abril, ampliou o corte para 35%. A bancada do Amazonas no Congresso, por meio do partido Solidariedade, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153, bem como o Governo do Amazonas, que ajuizou as ADIs 7155 e 7159. Todas as ADIs questionavam os decretos presidenciais anteriores (Decretos 11.047, 11.052 e 11.055) que trataram do mesmo tema.
O governo publicou, então, um novo decreto mantendo o IPI reduzido em 35%, mas excluindo 61 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Mesmo assim, o ministro do STF suspendeu os efeitos dessa medida. Segundo Moraes, ficaram mantidas as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da medida cautelar anterior.
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Da Redação
Foto: Bruno Zanardo/Secom
