A Justiça do Amazonas revogou a decisão que mantinha suspensa a instalação dos novos medidores de energia na cidade de Manaus. Com esta nova decisão, proferida no dia 9 de maio, a empresa Amazonas Energia está autorizada a voltar a instalar os equipamentos nas cidades amazonenses. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sinésio Campos (PT), destacou ao Portal O Convergente que a revogação ocorreu de forma precipitada.
A decisão, proferida pelo juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, foi baseada no resultado de perícia feita em 57 medidores pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), e que segundo ele não demonstrou tais irregularidades, que manter a suspensão seria “abusivo” e traria prejuízo a Amazonas Energia, que já havia feito investimentos para aquisição e instalação dos novos medidores.
“Os laudos apresentados pelo Ipem atestam que não há irregularidades nos novos medidores que vinham sendo instalados pela ré [Amazonas Energia], não se justificando a manutenção da tutela de urgência deferida, razão pela qual a revogo integralmente, pois já não subsiste mais a probabilidade do direito”, diz trecho da decisão.
Já para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT), esta decisão ocorreu de forma precipitada. A fala do parlamentar foi feita na manhã desta quinta-feira, 19/5, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Sinésio relembrou também que estes medidores foram reprovados pela população manauara.
“Com essa decisão, a concessionária está autorizada a continuar a instalação dos novos medidores. É bom que se diga que a Amazonas Energia colocou o medidor aéreo no Parque Dez e parte da Cidade Nova, mesmo após laudo pericial identificar aparelhos com irregularidades no consumo de energia. É bom que se diga que são 13 mil medidores e a empresa quer instalar esses aéreos vergonhosos existentes na periferia da África e numa favela do Rio de Janeiro, que alegam que não podem fazer a leitura. O Ipem estava analisando tecnicamente e a sociedade foi para as ruas dizer não aos medidores”, disse Sinésio.
Na ocasião, o deputado também disse que estará fazendo um apelo à Justiça do Amazonas para que analise primeiro a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) sobre a não instalação dos equipamentos, apontando que a empresa tem ferido leis estaduais.
“Então a CPI não fechou relatório. Estamos fazendo um apelo a segunda instância, ao Tribunal de Justiça pra que possa analisar primeiro a Ação Civil Pública da Defensoria Pública que trata a não instalação desses novos medidores. Primeiro, fere todas as leis aprovada por essa Casa, da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] principalmente o cidadão, o cliente que não foi ouvido”, ressaltou Sinésio Campos.
O deputado Sinésio Campos tem até o dia 24 de maio para fechar o relatório da CPI da Amazonas Energia que, segundo ele, será robusto e cheio de irregularidades, constatadas durante as audiências feitas pela comissão da Aleam.
Multas – A empresa Amazonas Energia já foi multada pelo Instituto Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM), por diversas irregularidades na prestação dos serviços de energia elétrica em todo o Estado. Inclusive, quando a comissão da Aleam fazia audiência na cidade de Tabatinga sobre a temática, houve um apagão de energia na cidade, o que resultou em mais uma multa no valor de R$ 2,5 milhões.
Há ainda em desfavor da empresa, uma ação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que investiga um possível descaso no abastecimento de energia às comunidades indígenas do município de Tabatinga, instaurado em março deste ano, após denúncias encaminhadas ao órgão.
Confira a sonora com Sinésio Campos criticando a decisão
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Neto Ribeiro
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