A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive um pedido para que a conduta do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), no esquema de distribuição de verbas a pastores via Ministério da Educação (MEC), seja investigada.
A ação foi encaminhada ao TSE pelo PT, partido do ex-presidente Lula, que é apontado como principal adversário de Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro. O PT afirma que as suspeitas de irregularidades no MEC, que levaram a demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, podem configurar abuso de poder político e econômico, o que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro.
Segundo a AGU, houve uma “menção indevida” ao presidente Bolsonaro e há “ausência de indícios ou provas”. “Os representantes não apresentaram quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro”, diz o órgão.
A AGU cita ainda os áudios revelados pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostrou o ex-ministro Ribeiro dizendo que repassava recursos para pastores a pedido de Bolsonaro.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além e demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitora”, argumenta a AGU.
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Da Redação com informações do UOL
Foto: Cláudio Reis/Estadão Conteúdo
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