O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL), que foi detido no ano passado após divulgar um vídeo fazendo ameaças aos magistrados, use tornozeleira eletrônica depois de participar de atos políticos.
A decisão foi assinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também proibiu o deputado de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”.
O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). A Procuradoria-Geral tinha defendido que o Supremo voltasse a adotar medidas cautelares contra o deputado, incluindo a retomada do monitoramento e a proibição de participar de qualquer evento público no país.
No documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
Apesar disso, desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos – e a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal em declarações.
Segundo a PGR, Silveira tem aproveitado eventos públicos, com ampla divulgação em redes sociais, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu Lindôra Araújo.
Para a procuradora, Silveira age com grave ameaça e tenta abolir a democracia, incitando a população e atacando o exercício do Judiciário.
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Da Redação com informações do G1
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
