O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas adotadas pela Prefeitura Municipal de Coari para a implementação da vacinação contra o Covid-19 em crianças e em adolescentes. Conforme o procedimento, a Prefeitura do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Coari, precisa enviar uma série de informações referente à campanha de vacinação, estoques e validades de vacinas, entre outras informações ao órgão ministerial.
O Ministério Público quer que a Prefeitura informe qual o cronograma de recebimento de imunizantes destinados a crianças e aos adolescentes foi usado, qual o estoque e a data da validade dos imunizantes existentes atualmente no local, e onde estão localizados os endereços dos locais para a vacinação desse grupo na zona urbana e rural do município. Especificando também, a locação desses pontos para atender as crianças indígenas.
O pedido, solicitado por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, nesta quinta-feira, 24/3. O mesmo, porém, não especifica o que teria motivado a ação, que pode virar um inquérito civil público, e nem qual o prazo foi dado para que a Prefeitura de Coari cumpra as determinações solicitadas.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rafael Fonseca, diz apenas que “nestes autos, a atuação do Ministério Público tem por finalidade tratar das medidas necessárias para a preservação da saúde e da vida diante da pandemia da COVID-19 e da decretação de emergência em saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde”, ainda em 2020.
A medida, conforme o órgão ministerial considera ainda “a necessidade de que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação da Covid-19, de forma que os órgãos de controle possam avaliar não só a probidade dos seus atos, como também a efetividade das ações adotadas”.
Confira o documento:
— —
Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Neto Ribeiro
