O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), assim como demais parlamentares do Estado, repudiou a publicação do Decreto nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afeta diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM). O parlamentar propõe movimento que envolva todas as esferas políticas representativas do Estado, em conjunto com as entidades de classe da indústria do Polo Industrial de Manaus (PIM), para tentar reverter esse quadro.
“Neste momento, é preciso que todos os representantes de nosso Estado se unam para que tentemos, junto ao presidente da República e ao ministro da Economia, para que voltem atrás dessa decisão. Do contrário, será um golpe mortal para nós”, destacou.
A medida, de acordo com o parlamentar, atinge em cheio a ZFM tirando assim a competitividade do nosso modelo econômico que deixa de ser atraente para novos investimentos e até mesmo para a manutenção dos já instalados aqui.
O Parlamentar destacou, ainda, as dificuldades de logística e de infraestrutura que serão o principal entrave com essas mudanças.
“Essas condições vão falar mais alto porque já não existirá mais o atrativo da isenção do IPI. E assim, prevejo, infelizmente, uma fuga de indústrias e um grande número de desempregados em nosso Estado, justamente num momento em que começávamos a nos erguer, após dois anos de pandemia”, opinou.
Críticas – A medida, segundo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), além de ser uma “canalhice” do presidente Jair Bolsonaro (PL) e ferir a ZFM, vai prejudicar a arrecadação de estados e municípios.
“Eu quero alertar o governador do Amazonas e os 62 prefeitos, porque o IPI, por exemplo, de mil reais, R$ 250 é dividido entre os municípios e os outros R$ 250 pelos estados. Ou seja, ele está fazendo caridade com o chapéu alheio. Eu acho que ele pensa que os governadores e prefeitos são lesos. Agora, se faz urgente uma reação rápida e direta da bancada do Amazonas”, explicou o deputado.
A redução, segundo o parlamentar, vai acarretar na competitividade industrial e pode tirar indústrias já instaladas do Amazonas.
“Confirmando os rumores, o Governo Federal reduziu o IPI em 25%, prejudicando estados, municípios e a Zona Franca de Manaus, enfiando um punhal em nossas costas. Quando ele diminui linearmente o IPI, ele está diminuindo também dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e, assim, as vantagens comparativas que temos – e que atraíram investimento para cá – vão para o espaço e, se houver perda de competitividade, as empresas que estão aqui, vão sair”, disse Serafim.
A medida também foi criticada pelos deputados Wilker Barrerto (Podemos), e adjunto Afonso (PDT) que assim como outros representantes do Estado manifestaram a opinião em publicações feitas nas redes sociais.
“O Decreto que reduziu em 25% o IPI em todo o País é a maior irresponsabilidade que já se praticou contra a ZFM. A Constituição é maior do que qualquer Governo. Presidente, não escute esse lunático do Paulo Guedes e revogue essa atrocidade contra este patrimônio que pertence ao País”, disse Barreto em um manifesto nas redes sociais.
“Sábado de Carnaval que deveria ser de alegria, para nós, amazonenses, está sendo de preocupação. O novo decreto assinado pelo Governo Federal afeta diretamente a Zona Franca de Manaus. A Zona Franca atua diretamente como instrumento de proteção ao meio ambiente e desenvolvimento da região, além de manter o pão na mesa de nossa gente. Precisamos reverter esse quadro e contamos com a nossa bancada federal nessa luta. Juntos somos mais fortes”, opinou o deputado Adjunto Afonso.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
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