Envolvido em polêmicas e em investigações relacionadas a fraudes em licitações e condenação por falta de transparência na gestão pública, o prefeito de Manaquiri (a 54 quilômetros de Manaus), Jair Souto (MDB) voltou a chamar atenção. Desta vez com a compra de 18 motocicletas, por mais de R$ 400 mil, em uma empresa especializada na comercialização de artigos de papelaria.
As motocicletas, conforme informações descritas no Despacho de Adjudicação e Homologação, referente ao pregão presencial Nº 039/2021, são destinadas a atender “as demandas da Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM,”. O tempo de vigência referente ao documento é de um ano a partir da sua publicação no Diário Oficial.
No documento consta o pedido de 18 itens, entre eles a compra de dez motocicletas com valor unitário de R$16.015,00; duas motocicletas pelo valor unitário de R$ 23.330,00 e outras duas com valor unitário de R$ 32.500,00. No total, Jair Solto vai desembolsar dos cofres da Prefeitura de Manaquiri o valor global de R$ 401.810,00 pela aquisição dos produtos.
Além da compra das 18 motocicletas, sem explicação de como serão usadas, chama atenção a especialidade da empresa vencedora do processo licitatório. De acordo com informações da Receita Federal, a empresa vencedora tem como especialidade a comercialização de artigos de papelaria.
Ainda assim, no documento referente à homologação atestando a empresa Kadoshi Comercial, CNPJ sob nº 15.374.505/0001-93, como vencedora da licitação a prefeitura atesta que a empresa atendeu aos critérios referentes ao processo licitatório.
A Kadoshi Comercial, cadastrada no nome de Maria de Nazaré Coelho de Andrade da Mata Eireli, está localizada no bairro Novo Aleixo, em Manaus e, além de serviço de papelaria, tem como atividades secundárias a confecção de roupas profissionais sob ou sem medida.
Polêmicas – As licitações e contratos suspeitos já motivaram uma série de denúncias contra o prefeito da cidade, Jair Souto. Ele responde a denúncias em órgãos públicos do Estado, como uma no Ministério Público Federal (MPF), de 2018, em que Jair Souto foi acusado de participação em um possível esquema criminoso de processos licitatórios.
Segundo a denúncia, os donos das empresas vencedoras teriam sido doadores da campanha eleitoral do prefeito, em 2016.
Em setembro deste ano, a Prefeitura de Manaquiri foi condenada pela Justiça Federal, por meio de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), a cumprir a Lei de Acesso à Informação e implementar corretamente o Portal da Transparência municipal, além de inserir todos os dados relativos à gestão pública.
A medida fez parte de sentença judicial proferida em Ação Civil Pública, movida pelo MPF, contra o município e ocorreu após o descumprimento reiterado das disposições da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131/2009).
Na época, o município teve 60 dias para comprovar a disponibilização em site na internet, de dados atualizados da receita municipal, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado; dados da despesa municipal, com especificação de valor do empenho, valor da liquidação, favorecido e valor do pagamento e informações sobre licitações, com íntegra de editais, resultados e contratos.
Além disso, a prefeitura teve que disponibilizar as prestações de contas do ano anterior, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal dos últimos seis meses.
O Convergente tentou contato com a prefeitura para mais esclarecimentos sobre a compra das motocicletas, no entanto, até a publicação desta matéria não obteve respostas.
Confira:
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Da Redação
