Após entrar com ação na Justiça Eleitoral para sair do Partido Liberal (PL) por incompatibilidade com o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, teve decisão deferida nesta terça-feira, 21/12, pelo presidente Roberto Barroso que autorizou o parlamentar deixar o PL, sem a perda do seu mandato.
Segundo a decisão, Barroso levou em consideração que “agentes públicos eletivos dependem de uma identidade política que atraia seus eleitores. Por esse motivo, uma mudança substancial de rumo no partido pode afetar essa identidade. Se isso se der às vésperas de um ano eleitoral, o fato se torna mais grave, sendo que a demora na desfiliação pode causar ao futuro candidato dano irreparável”.
Conforme o ministro, não há, por outro lado, risco de dano reverso, notadamente pelo fato de que o próprio partido, ao anuir com a desfiliação, deixou claro que não se valerá da ação de perda de mandato.“Por essa razão, deve-se assegurar ao requerente a continuidade do exercício livre de seu mandato pelo tempo remanescente”, determinou o ministro Luís Roberto Barroso.
Justificativa de Ramos – Ao apresentar a ação, Ramos afirmou que seria um constrangimento integrar a mesma legenda que Bolsonaro e disse que a despeito de ter carta de anuência do partido, não queria dúvidas de que a desfiliação tem permissão constitucional e legal.
Marcelo Ramos alegou que, durante o mandato, esteve em intensa “rota de confronto” com o governo federal no que diz respeito a temas como saúde, meio ambiente e democracia, o que o levou a sofrer ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de seus correligionários em várias ocasiões.
No mesmo período, o deputado diz que suas relações com o PL “permaneceram irretocáveis, não tendo havido uma única manifestação da diretiva do partido contrária aos posicionamentos que haviam sido adotados publicamente”.
No entanto, a filiação de Bolsonaro à legenda acarretou significativa “mudança de rumos do partido”, passando o deputado a “ser visto com descrédito e a ser alvo de perseguição pessoal e política por parte de seus membros”.
— —
Da Redação
