O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), está avaliando o pedido de representantes de garimpeiros e de pecuaristas para obter do Governo Federal o status de “povos tradicionais”. A classificação atualmente é concedida a 28 grupos no país, entre eles, indígenas e quilombolas.
A análise do pedido entrou na pauta das reuniões desta semana do Conselho e começou a tramitar na quarta-feira, 8/12. A divulgação da demanda gerou fortes reações de entidades, e até mesmo fez um dos próprios órgãos do Governo Federal (apontado como o incentivador da demanda) antecipar que é contra o pleito.
Em um primeiro momento, foi divulgado que o conselho poderia votar o “reconhecimento” do pedido. Entretanto, representantes do CNPTC afirmam que houve erro no uso desta expressão na divulgação da pauta da reunião e que, na verdade, o que estaria em debate é a criação de um grupo de trabalho para avaliar quais os procedimentos necessários para novos “segmentos de povos e comunidades tradicionais”.
Após o tema ganhar espaço nas redes sociais e virar alvo de reportagens, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), também ligada ao ministério de Damares, negou ter patrocinado a demanda e divulgou ser contra a concessão deste título aos grupos.
Garimpeiros – Gilson Fernandes, presidente Federação Brasileira da Mineração (Febram), contou ter enviado um ofício no dia 30 de novembro para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ele é um dos representantes que reivindica a mudança de status da categoria.
Na opinião de Fernandes, os garimpeiros estão marginalizados. “Nós apresentamos ofícios, dados e estudos que comprovam que garimpeiros são povos tradicionais. E, inclusive, estamos trabalhando outros estudos com três faculdades, professores, antropólogos e historiadores que comprovam que garimpeiros são povos tradicionais do Brasil”, disse Fernandes.
Junto ao presidente da Febram, o pedido também é assinado Marcelo Norkey, representante da Cooperativa dos Garimpeiros do Médio Iriri, no Pará. Ele explica que é filho e neto de garimpeiros. E conta que a demanda começou a ser estruturada há dois anos.
“A gente é sempre discriminado, sofre racismo, preconceito. Não houve com a atividade garimpeira o que já houve com o quilombola, com o indígena, e outros povos tradicionais”, explicou.
Pecuaristas – No caso dos pecuaristas, a demanda é “uma situação específica da região do Bioma Pampa”, segundo explica Gabrielle Ücker Thum, parte do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), que atua como suplente, e membro do grupo Gestor do Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa.
Segundo ele “pecuaristas familiares do Pampa têm seu território disputado com a soja, com grandes estancieiros e a mineração”. Thum apresenta um trecho de um laudo e do Parecer do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa sobre o assunto. No documento, consta entre as justificativas: “o pecuarista familiar, pelo contrário, tem com o Pampa uma conexão que é de outra natureza, é simbiótica: se você não tem o campo nativo, você não tem o pecuarista familiar”.
Posicionamento entidades – O Movimento Amplo de Resistência ao Desmonte da Política Socioambiental (Maré Socioambiental) declarou, em nota de repúdio, que “a possibilidade de reconhecimento desses setores econômicos” como povos tradicionais é “no mínimo, um insulto ao histórico de lutas de Povos e Comunidades Tradicionais, que tem o próprio CNPCT como uma de suas conquistas”.
“Evidencia-se que o garimpo e a pecuária são um dos principais setores responsáveis pela maioria dos conflitos socioambientais que afligem populações tradicionais”, aponta o documento.
O que diz o governo – Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), para do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informou “que são inverídicas as notícias de uma tentativa do Governo Federal em reconhecer garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais”.
“A informação não tem qualquer fundamento tendo em vista o procedimento normativo a ser seguido para aquela finalidade”, diz a secretaria. E, pontuou, ainda: “Diante do exposto, e considerando a repercussão descabida do processo, esta SNPIR antecipa o seu entendimento de que há temeridade no reconhecimento de garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais, o que, julgamos, poderia se tornar um campo fértil para violação de direitos humanos”.
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Da Redação com informações do G1
Foto: Divulgação
