O procurador-geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou nesta terça-feira, 19/10, em Brasília, de ato público nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021, e pela a independência do Ministério Público (MP) brasileiro. A manifestação ocorre no mesmo dia previsto para deliberação da matéria na Câmara dos Deputados.
No ato, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior esteve acompanhado da corregedora-geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Sílvia Abdala Tuma, e do 2º vice-presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promotor de Justiça Igor Starling, que seguem em Brasília, acompanhando a repercussão do ato que reúne participantes de unidades ministeriais de todo o Brasil, além do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.
A PEC nº 5/2021 prevê a ampliação da influência do Congresso Nacional sobre o MP, que segundo os membros órgão de fiscalização, ataca a independência do Ministério Público, tolhe e subjuga sua atuação e deixa a instituição vulnerável a interferências políticas, entre uma série de outros problemas gerados pela alteração da composição e da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP.
“A sociedade brasileira não pode compactuar com as alterações propostas na PEC 5/2021, que interferem gravemente na atuação do Ministério Público brasileiro, submetendo-o a interferências políticas de ocasião. Precisamos impedir a concretização desse ataque ao órgão ministerial, em respeito aos direitos que tutelamos, em respeito à própria sociedade”, reiterou Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
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Da Redação com informações do MPAM
Foto: Divulgação/MPAM
