O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia que a Polícia Federal (PF) pode apontar indícios de crimes em relatórios sobre menções a ministros da Corte em investigações. A orientação para que os documentos tenham caráter descritivo não impede, segundo interlocutores do magistrado, que os investigadores realizem análises técnicas dos fatos.
A discussão ganhou força após a elaboração de relatórios sobre possíveis relações dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A direção da PF considerou que os primeiros documentos ultrapassaram os limites estabelecidos por Fachin, por conterem cruzamentos de informações e apontamentos de possíveis irregularidades. Por isso, determinou que os relatórios fossem refeitos.
O episódio também resultou no afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na área de combate à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
A decisão provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que manifestou preocupação com possíveis interferências na autonomia dos investigadores. A direção da corporação, por sua vez, afirmou que as mudanças foram administrativas e não afetaram as equipes responsáveis pelos inquéritos.
A orientação de Fachin foi estabelecida em nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF em 13 de outubro, após reunião com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O documento determinou o encaminhamento de todas as menções a integrantes do Supremo, acompanhadas de seus respectivos contextos e sem avaliações conclusivas.
Segundo auxiliares do presidente do STF, a intenção é permitir que a PF identifique elementos que indiquem autoria e materialidade de possíveis crimes, sem assumir atribuições do Poder Judiciário. A polícia pode apresentar suas conclusões técnicas, mas não deve antecipar decisões sobre a existência de ilegalidades que cabem às autoridades judiciais.
Contém informações de O Globo
