A transição de governo no Amazonas terá início após a publicação do decreto que institui a comissão responsável por reunir e repassar informações administrativas à gestão do governador eleito Omar Aziz (PSD). O documento, assinado na terça-feira (3) pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), estabelece uma equipe de sete integrantes, coordenada pela vice-governadora eleita, Alessandra Campelo (PSD).
A comissão será formada por representantes do atual governo e da equipe indicada por Aziz. Pelo governo estadual, participarão o vice-governador Serafim Corrêa (PSB) e os secretários Dario José Braga Paim, da Fazenda; Jeibson dos Santos Justiniano, da Controladoria-Geral do Estado; e Robson Togni de Almeida, da Administração e Gestão.
Já o governador eleito indicou três representantes por meio do Ofício nº 1/2026, encaminhado a Roberto Cidade também nesta terça-feira. Além de Alessandra Campelo, foram escolhidos o ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, e o advogado Lucas Brandão.
A equipe deverá trabalhar em uma sala da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no bairro Morada do Sol, zona Centro-Sul de Manaus.
O Decreto nº 56.003 deve ser encaminhado ao Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (4). A publicação autorizará o início dos trabalhos da comissão.
Conforme o documento, a finalidade do grupo é transmitir ao governador eleito informações, processos e documentos sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Entre os dados que deverão ser disponibilizados estão informações sobre contas públicas, programas, projetos, contratos e convênios em andamento.
Como coordenadora, Alessandra Campelo ficará responsável por convocar e presidir as reuniões, organizar o cronograma de atividades, solicitar documentos aos órgãos estaduais e coordenar a elaboração do relatório conclusivo da transição.
O decreto também estabelece que os integrantes da comissão não receberão remuneração pelas atividades. A norma determina ainda que os órgãos estaduais devem fornecer as informações solicitadas, sem que a alegação de sigilo impeça o acesso da equipe de transição.
Regras para a transição
Os trabalhos deverão seguir as orientações da Resolução nº 11, publicada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em 4 de outubro de 2016. A norma estabelece procedimentos para a passagem de mandato de governadores e prefeitos.
Entre os documentos que devem ser apresentados estão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), balancetes financeiros e contábeis, informações sobre restos a pagar e dívida pública, folha de pagamento, quadro de servidores, licitações em andamento, contratos celebrados e precatórios.
De acordo com a resolução, a documentação deve ser entregue à comissão em até 15 dias após sua formalização. As informações relativas ao processo de transição também devem ser comunicadas ao TCE-AM.
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