A equipe econômica do governo federal se prepara para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Nesta terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o texto será enviado em breve, possivelmente ainda nesta semana.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o tributo tem previsão de começar a ser cobrado em 2027 e busca desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, por meio do aumento da tributação.
Entre os itens que poderão ser atingidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A cobrança também deverá alcançar determinados veículos, conforme o nível de poluição, a extração de bens minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a intenção inicial é preservar a carga tributária atual, evitando aumentos durante a fase de transição. Nesse período, o governo pretende discutir as mudanças com os setores econômicos afetados. A estratégia, contudo, prevê a possibilidade de ampliar futuramente a tributação sobre produtos e atividades que causem danos à saúde pública ou ao meio ambiente.
Arrecadação prevista para 2027
De acordo com a proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso Nacional, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.
A cobrança do tributo ocorrerá no mesmo ano em que começa a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro imposto criado pela reforma tributária. Com os dois mecanismos, o governo pretende manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Impactos do álcool, cigarro e bebidas açucaradas
A tributação de produtos associados a danos à saúde é defendida pelo governo como uma forma de reduzir o consumo e ajudar a compensar os custos sociais e econômicos decorrentes dessas atividades.
Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, estimou que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse montante, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade, incluindo mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas.
No caso do tabagismo, dados do Ministério da Saúde apontam que os custos indiretos relacionados às doenças provocadas pelo consumo de cigarros chegam a R$ 86,3 bilhões por ano. Quando são incluídos os gastos diretos, o impacto econômico anual alcança R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB.
Segundo a pasta, a arrecadação de tributos federais sobre a comercialização de cigarros é de aproximadamente R$ 8 bilhões anuais, valor inferior aos custos associados aos danos causados pelo tabagismo.
As bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, também estão entre os produtos considerados na discussão. Em estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo dessas bebidas custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.
Setor de bebidas alerta para efeitos econômicos
Representantes da indústria nacional de bebidas alcoólicas, por outro lado, argumentam que esses produtos já estão sujeitos a uma carga tributária elevada no Brasil, com impostos que correspondem a entre 40% e mais de 80% do preço final, conforme o produto.
O setor avalia que uma eventual elevação dos tributos pode reduzir as margens de lucro das empresas, encarecer os preços ao consumidor, provocar demissões e incentivar o comércio ilegal.
A regulamentação do Imposto Seletivo deverá definir como a cobrança será aplicada aos diferentes produtos e atividades abrangidos pela reforma tributária. Os detalhes serão conhecidos com a apresentação da proposta ao Congresso Nacional.
*Com informações do g1
