Especialistas independentes da Organização das Nações Unidas (ONU) manifestaram preocupação com possíveis restrições desproporcionais a conteúdos políticos nas plataformas da Meta durante as eleições brasileiras de 2026. Em comunicado divulgado na quarta-feira (21), o grupo relatou problemas envolvendo a suspensão de perfis, a distribuição de publicações e o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial (IA) e de busca no Facebook, Instagram e WhatsApp.
Segundo o documento, informações de monitoramento e relatos atribuídos inclusive a funcionários da própria empresa indicaram que contas ligadas à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teriam sido atingidas de forma desproporcional por suspensões, limitações de compartilhamento e redução de alcance.
Os especialistas também mencionaram relatos de restrições que teriam afetado milhares de contas de veículos de comunicação, jornalistas, defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e criadores de conteúdo. As ocorrências levantaram questionamentos sobre os critérios utilizados pelas plataformas para moderar publicações e distribuir conteúdos políticos em um período decisivo para a disputa eleitoral.
Relatos envolvem alcance de publicações e inteligência artificial
Entre os episódios descritos estão interrupções temporárias na conta oficial de campanha de um dos candidatos, diferenças na contagem de visualizações e no engajamento de publicações, limitações a postagens no Instagram e disparidades na distribuição de stories. O comunicado também aponta diferenças no funcionamento de recursos de geração de imagens por IA e nos resultados de busca de canais no WhatsApp.
Um dos casos citados envolve testes realizados pelo Núcleo Jornalismo nos dias 13 e 14 de outubro. Conforme o levantamento mencionado na documentação, o assistente Meta AI, integrado ao WhatsApp, teria gerado estampas de campanha para Flávio Bolsonaro (PL), mas recusado solicitações equivalentes relacionadas à candidatura de Lula.
De acordo com o material, a Meta reconheceu a falha. Posteriormente, a organização de direitos digitais CTRL+Z apresentou uma representação à Corregedoria da Justiça Eleitoral. O episódio foi relacionado às normas eleitorais que tratam do uso de inteligência artificial e vedam a utilização desses sistemas para favorecer candidaturas.
Os especialistas alertam que diferenças na resposta de sistemas automatizados e na distribuição de publicações podem afetar a exposição de candidatos e a capacidade das campanhas de alcançar eleitores. No entanto, os relatos descritos no comunicado não significam, por si só, que tenha sido comprovada uma interferência deliberada da empresa no resultado eleitoral.
ONU cobra transparência e direito de contestação
Na manifestação, os especialistas afirmaram que algoritmos, sistemas de inteligência artificial e decisões privadas de moderação não devem atuar como “árbitros invisíveis” do debate político. O grupo defende que as plataformas expliquem os motivos de decisões que limitem a expressão política, avaliem possíveis efeitos desiguais e ofereçam canais rápidos e efetivos para contestação.
O documento também ressalta que uma redução indevida no alcance de publicações durante uma eleição pode prejudicar a comunicação das campanhas com o eleitorado e a mobilização de apoiadores. Segundo os especialistas, corrigir uma restrição apenas depois da votação pode não ser suficiente para reparar os efeitos de uma medida aplicada em um momento decisivo da disputa.
O grupo ainda destacou a importância da independência e da imparcialidade do Judiciário e dos tribunais eleitorais para a preservação da democracia. Ao mesmo tempo, defendeu cautela na adoção de medidas que limitem a expressão política e alertou que a percepção de tratamento desigual pode comprometer a confiança pública nas instituições e nas plataformas digitais.
Com base nos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, os especialistas pediram que a Meta avalie possíveis impactos discriminatórios de seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial. Entre as medidas defendidas estão a ampliação da transparência, o fortalecimento dos canais de reclamação e a adoção de mecanismos para prevenir influências políticas indevidas no funcionamento das plataformas.
Relatórios também apontam recomendações no TikTok
Os questionamentos sobre a distribuição de conteúdos políticos não se restringem às plataformas da Meta. Um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), citado na documentação, identificou em setembro de 2026 que 58,3% das recomendações de contas oficiais feitas pelo TikTok eram direcionadas a candidatos do Partido Liberal (PL). Flávio Bolsonaro estava entre as lideranças políticas mais sugeridas.
Segundo o mesmo monitoramento, no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio foi o candidato à Presidência mais recomendado no feed “Para Você” do TikTok, com seis indicações. Entre os políticos também sugeridos estavam os aliados Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer.
Os resultados foram relacionados, no relatório, às regras eleitorais sobre recomendações automatizadas e às exigências de conformidade aplicáveis às plataformas digitais.
Outro levantamento citado no material identificou 568 anúncios pagos ativos na Meta em 4 de outubro, data do primeiro turno, apontados como irregulares. Entre eles estavam anúncios da loja “Vinho Bolsonaro”, que comercializava bonés com a inscrição “Flávio Bolsonaro 2026”. O relatório relaciona as peças às restrições à publicidade eleitoral paga na internet durante o período de resguardo eleitoral.
As manifestações dos especialistas da ONU ampliam o debate sobre a transparência dos sistemas digitais durante processos eleitorais. O grupo defende que as empresas expliquem como seus mecanismos de moderação e recomendação funcionam, permitam a contestação de decisões e adotem salvaguardas para que o tratamento de conteúdos políticos não prejudique injustificadamente a participação democrática.
*Com informações da Revista Cenarium
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