O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Os dois haviam sido afastados na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça.
A decisão de Dino suspende os efeitos do afastamento e determina o retorno integral dos dois delegados às funções. O ministro também proibiu que eles sejam novamente alvo de medidas cautelares relacionadas ao cumprimento regular de ordens judiciais.
O caso começou após o Partido Novo pedir o afastamento dos dois policiais. Mendonça acolheu o pedido e também determinou a suspensão da elaboração de relatórios de inteligência da PF solicitados pela legenda. Andrei Rodrigues recorreu ao STF contra a decisão.
Ao analisar o recurso, Dino afirmou que o Novo não teria legitimidade para pedir medidas cautelares pessoais em um processo criminal. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal atribui essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público. Dino também criticou a atuação de um partido político em meio ao período eleitoral.
Outro ponto considerado pelo ministro foi o fato de o presidente do STF, Edson Fachin, já ter determinado que o Plenário da Corte analise a questão envolvendo os relatórios de inteligência da PF. Para Dino, Mendonça, por ser interessado no procedimento, não poderia ter decidido sozinho sobre o assunto.
Dino também afirmou que o afastamento da cúpula da PF e a paralisação da Diretoria de Inteligência poderiam prejudicar centenas de investigações em andamento, inclusive casos de grande repercussão, como o assassinato de Marielle Franco, investigações sobre venda de decisões judiciais e fraudes financeiras.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o STF enfrenta uma disputa interna sobre a atuação individual dos ministros. Na terça-feira (8), 13 ministros aposentados e ex-presidentes da Corte divulgaram uma carta classificando o momento como a “mais aguda crise” da história do tribunal e defenderam que o tema seja discutido pelo Plenário.
Antes da decisão de Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido a Fachin para tentar suspender o afastamento de Andrei Rodrigues. O órgão argumentou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República e que a mudança abrupta no comando poderia prejudicar atividades de inteligência e segurança pública.
(*)Com informações do G1
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