Candidatos, partidos, federações e coligações que participam das Eleições 2026 devem apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha por meio do novo sistema Conta+JE.
A ferramenta passou a concentrar o envio das informações financeiras referentes às campanhas e deve ser utilizada conforme os prazos e as regras estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Desde 20 de julho, partidos e candidaturas já devem informar os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas.
Prestação parcial começa nesta quarta-feira
Entre os dias 9 e 13 de setembro, deverá ser enviada a prestação de contas parcial. O documento deve reunir as receitas, despesas, recursos financeiros e valores estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026.
Após o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a prestação de contas correspondente deverá ser encaminhada entre 5 de outubro e 3 de novembro.
Caso haja segundo turno, os candidatos envolvidos deverão enviar as informações entre 26 de outubro e 14 de novembro.
Descumprimento pode gerar consequências
A ausência da prestação de contas ou a rejeição das informações apresentadas pode gerar consequências para candidatos e partidos.
Entre as medidas previstas estão a impossibilidade de obtenção da quitação eleitoral, devolução de recursos aos cofres públicos, aplicação de multas e suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Dependendo das circunstâncias analisadas pela Justiça Eleitoral, irregularidades mais graves também podem produzir outros efeitos sobre a situação eleitoral dos envolvidos.
Informações são públicas
Os dados sobre receitas e despesas das campanhas podem ser consultados no DivulgaCandContas, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O sistema reúne informações sobre registros de candidaturas, atas de convenções partidárias, receitas, despesas, doadores, fornecedores e prestações de contas de candidatos e partidos.
Novo sistema em 2026
Uma das novidades das eleições deste ano é justamente a utilização do Conta+JE. O sistema foi desenvolvido para digitalizar e simplificar o envio das informações à Justiça Eleitoral, eliminando a necessidade de entrega de mídias físicas.
A plataforma também possui integração com outras bases utilizadas pela Justiça Eleitoral, como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o sistema de candidaturas e dados da Receita Federal.
Com isso, informações relacionadas a partidos, candidatos, doadores e fornecedores podem ser preenchidas de forma integrada, reduzindo a necessidade de inclusão manual dos dados.
