Uma lei em vigor desde abril deste ano criou no Amazonas uma política voltada a ampliar a entrada de jovens autistas no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem profissional.
A Lei nº 8.214/2026, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), institui a Política de Estímulo à Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho.
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 43.983 pessoas estão no espectro autista no Amazonas, o equivalente a 1,1% da população. Em Manaus, são 27.636 pessoas, ou 1,3% dos moradores da capital. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, o levantamento registrou 4.809 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
A medida busca facilitar o acesso desses jovens à primeira experiência profissional, permitindo que eles conciliem o trabalho com os estudos. Para participar, é necessário estar matriculado em uma instituição de ensino e integrar um programa de aprendizagem reconhecido ou de formação técnico-profissional certificada.
A lei não cria cotas nem obriga empresas privadas a contratar jovens autistas. A proposta funciona como uma política de estímulo à inclusão profissional, com foco na aquisição de experiência, desenvolvimento de competências e ampliação da autonomia financeira.
Segundo a justificativa da proposta, a entrada no mercado de trabalho pode representar uma etapa importante para a independência dos jovens autistas, mas ainda existem barreiras para o acesso ao primeiro emprego. A legislação estadual busca, nesse contexto, ampliar as oportunidades de aprendizagem e reduzir essas dificuldades.
(*)Com informações da Aleam
