A Justiça Eleitoral determinou que o candidato ao Governo de Roraima Arthur Henrique (PL) suspenda atos de propaganda eleitoral realizados no interior de estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho. A decisão também obriga a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais que registram atividades de campanha nesses locais.
A medida foi concedida de forma liminar pelo juiz plantonista Renato Albuquerque, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A ação foi apresentada pela coligação “Roraima Segue em Frente”, formada por Republicanos, Podemos, Agir, PSD e Federação União Progressista, que tem Soldado Sampaio como candidato ao Governo do Estado.
Segundo a representação, Arthur Henrique e o candidato a vice teriam realizado atos de campanha dentro de estabelecimentos comerciais, com abordagem de trabalhadores e clientes e distribuição de material gráfico. A coligação sustentou que esse tipo de propaganda é vedado em locais considerados de uso comum pela legislação eleitoral.
Além da proibição das atividades nesses espaços, a decisão determinou a remoção de publicações específicas feitas no Instagram e no Facebook.
Registros em áreas comerciais
Os episódios analisados pela Justiça teriam ocorrido nos dias 28 e 29 de agosto, durante agendas de campanha nas avenidas Jaime Brasil, no Centro de Boa Vista, e Ataíde Teive, na zona Oeste da capital.
De acordo com a decisão, os elementos apresentados indicaram, em análise preliminar, que as visitas não teriam se limitado à circulação dos candidatos pelos estabelecimentos.
Para o magistrado, os registros apontariam para o uso dos locais como espaços destinados à realização de atos de campanha, o que motivou a concessão da liminar.
Campanha contesta decisão
Em nota, Arthur Henrique afirmou ter recebido a decisão “com surpresa” e defendeu que visitas a estabelecimentos comerciais fazem parte da rotina de campanhas eleitorais em diferentes regiões do país.
A campanha também alegou que situação semelhante já havia sido analisada anteriormente pela Justiça Eleitoral, com entendimento diferente, e afirmou que a mudança de interpretação gera insegurança sobre as condutas permitidas durante o período eleitoral.
Arthur Henrique declarou ainda que cumprirá a determinação judicial e apresentará os esclarecimentos necessários no processo.
A defesa também sustentou que outros candidatos realizam atividades semelhantes em estabelecimentos comerciais e defendeu que as regras sejam aplicadas de maneira uniforme a todos os concorrentes.
