O Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco do Brasil se manifestaram a favor da continuidade do empréstimo de R$ 1,462 bilhão que o Governo do Amazonas pretende contratar junto à instituição financeira.
As manifestações foram apresentadas à 3ª Vara Federal Cível do Amazonas após a Justiça suspender provisoriamente a operação. Os três órgãos contestaram, por diferentes fundamentos, a necessidade de manter o financiamento bloqueado.
Apesar dos posicionamentos favoráveis, o dinheiro ainda não está liberado. Nesta segunda-feira (31), a operação permanece suspensa e depende de nova decisão da Justiça Federal.
MPF pede derrubada da suspensão
Em manifestação assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves, o MPF concluiu que novos documentos apresentados ao processo modificaram o cenário que havia levado à suspensão inicial.
Segundo a Procuradoria, não há, no atual estágio da ação, demonstração de ilegalidade suficiente para impedir a contratação. O MPF destacou que a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) verificou aspectos como autorização legislativa, capacidade de pagamento do Estado, contragarantias, custo da operação e minutas contratuais.
O órgão afirmou ainda que o Amazonas atende aos requisitos prévios para contratar o financiamento e às condições necessárias para que a União conceda garantia à operação.
Com esse entendimento, o MPF pediu que a Justiça reconsidere a decisão anterior e permita o prosseguimento do empréstimo.
Parecer do Ministério da Fazenda pesou na avaliação
Um dos documentos considerados foi o Parecer SEI nº 2767/2026, do Ministério da Fazenda. A análise apontou o cumprimento dos requisitos necessários à contratação do crédito e à concessão da garantia federal.
O MPF também avaliou que, por enquanto, não ficou demonstrada provável violação ao artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, a Procuradoria considerou que a destinação de R$ 400 milhões ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas não configura, neste momento, financiamento irregular de despesas correntes.
MPF faz ressalvas e cobra detalhamento
Embora seja favorável à retirada da suspensão, o MPF defende que a ação continue para uma análise definitiva.
O órgão pediu que o Governo do Amazonas apresente informações detalhadas sobre as ações orçamentárias, fontes, natureza das despesas e contas específicas que receberão os recursos.
A Procuradoria também quer uma comparação técnico-financeira entre a contratação com o Banco do Brasil e uma proposta vencedora de chamada pública realizada anteriormente.
Portanto, a manifestação favorável do MPF não representa o encerramento das discussões sobre a operação.
AGU também pede retomada
A Advocacia-Geral da União, responsável por representar judicialmente a União, também pediu a revogação da suspensão.
A AGU argumenta que o Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já analisaram a operação e verificaram o atendimento dos limites e requisitos exigidos para a contratação e para a garantia federal.
A União foi além e também questionou a própria ação popular. Segundo a AGU, esse instrumento jurídico não seria adequado para impedir antecipadamente um contrato que ainda está em processo de formalização. A defesa pediu, inclusive, a extinção do processo.
Banco do Brasil diz que dinheiro não foi liberado
O Banco do Brasil também apresentou manifestação favorável à continuidade do procedimento.
A instituição informou que o contrato ainda não foi assinado, a garantia da União não foi formalizada e nenhum recurso foi transferido ao Governo do Amazonas.
Segundo o banco, a operação ainda se encontrava na fase de procedimentos administrativos quando a Justiça determinou a suspensão.
Como os R$ 1,46 bilhão seriam utilizados
Conforme a configuração mais recente apresentada no processo, a maior parte do financiamento seria destinada ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam).
Dos R$ 1,462 bilhão, aproximadamente R$ 1,03 bilhão seriam destinados ao Fideam, R$ 400 milhões à capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação.
Uma destinação inicial de R$ 310 milhões para amortização da dívida pública foi retirada da composição final. Segundo os documentos analisados pelo MPF, o Estado informou à STN que os recursos desta operação não serão utilizados para pagamento de dívidas.
Entenda a suspensão
A contratação foi suspensa no dia 26 de agosto pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas.
A medida foi tomada em uma ação popular apresentada pelo advogado Carlos Miqueias Soares Brandão, que questionou aspectos como a destinação do dinheiro, as condições da operação e mudanças ocorridas durante o processo de contratação.
A decisão impediu temporariamente a assinatura ou formalização do financiamento.
Agora, com as manifestações do MPF, da União e do Banco do Brasil, caberá novamente à Justiça Federal decidir se mantém ou derruba a suspensão.
Enquanto não houver nova decisão, portanto, a posição favorável das instituições não significa que os R$ 1,462 bilhão já estejam disponíveis para o Governo do Amazonas.
