A mulher que estiver em situação de violência ou risco pode solicitar uma medida protetiva de urgência (MPU) sem precisar registrar previamente um boletim de ocorrência (BO), iniciar um processo criminal ou esperar uma agressão física.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção também pode ser aplicada a casos de violência baseada em gênero ocorridos fora do ambiente doméstico, familiar ou de uma relação íntima. A medida pode abranger situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral quando estiverem relacionadas à condição de mulher.
Entre as medidas que podem ser determinadas pela Justiça estão o afastamento do agressor, a proibição de aproximação e contato por telefone ou redes sociais e a restrição de acesso a determinados locais.
Segundo a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), o pedido pode ser feito diretamente pela mulher sem necessidade de BO, inquérito policial ou ação judicial. Após o encaminhamento ao Judiciário, o juiz tem prazo de até 48 horas para analisar a solicitação.
No Amazonas, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) oferece atendimento jurídico e psicossocial gratuito. Em 2026, as duas Defensorias especializadas registraram pelo menos 182 pedidos de medidas protetivas nos períodos com dados disponíveis.
O Nudem funciona na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, em Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para pedidos de medida protetiva, não é necessário agendamento.
A orientação também pode ser solicitada pelo WhatsApp (92) 98559-1599 ou pelo telefone (92) 3198-1200.
(*) com informações da assessoria
