O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu o registro de candidatura de Dilson Castro Pereira, o Capitão Dilson Castro (Agir), que disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026. O motivo foi a falta de quitação eleitoral, relacionada à prestação de contas da campanha de 2024, conforme consta da decisão oficial.
As contas daquele ano foram julgadas como não prestadas, situação que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral exigida para o registro de candidatura. Capitão Dilson contesta a decisão e afirma que não foi citado corretamente no processo que analisou as contas, o que teria prejudicado seu direito de defesa.
Para tentar reverter a situação, o candidato apresentou uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a nulidade da decisão de 2024. O processo ainda não teve julgamento definitivo. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha se manifestado a favor da tese de Dilson e defendido a nulidade da citação e dos atos posteriores, ainda não há decisão judicial suspendendo ou anulando o julgamento das contas.
A defesa também pediu que o processo de registro da candidatura fosse suspenso até a conclusão da ação que questiona as contas. O pedido foi negado pela relatora, juíza Laura Maria Santiago Lucas. Segundo o entendimento adotado, a existência de um recurso pendente não suspende automaticamente os efeitos da decisão anterior, e o parecer do Ministério Público, por si só, também não produz esse efeito.
A questão da filiação partidária não foi considerada um problema no registro. Como Capitão Dilson é militar da ativa com mais de dez anos de serviço, ele se enquadra na regra eleitoral que permite a candidatura sem filiação partidária, desde que os demais requisitos sejam atendidos.
Com a decisão atual, o registro permanece indeferido por falta de quitação eleitoral. A situação ainda pode ser revertida caso a Justiça anule ou suspenda posteriormente a decisão que considerou as contas de 2024 como não prestadas. Até o momento, o Capitão Dilson é o único candidato do partido Agir no Amazonas que teve a candidatura indeferida.
A reportagem entrou em contato com o candidato e até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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