O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), recebeu nesta quarta-feira (2) a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, para tratar da data-base dos servidores da Corte.
Durante o encontro, Yara entregou à Assembleia um projeto de lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos de servidores ativos, inativos e pensionistas do TCE-AM.
A proposta agora seguirá para tramitação na Aleam.
Projeto pode ser votado na próxima semana
Adjuto Afonso afirmou que pretende dar celeridade à análise do texto para tentar concluir a votação já na próxima semana.
Segundo o presidente da Casa, a intenção é permitir que, caso o projeto seja aprovado dentro do prazo, o reajuste possa ser incluído ainda na folha de pagamento de setembro.
“Vamos providenciar para ver se, na próxima semana, a gente já aprova, para que seja incluído na folha de setembro”, afirmou.
TCE cita previsão legal
Yara Lins afirmou que a proposta está relacionada à valorização dos servidores e à aplicação da revisão anual prevista em lei.
Segundo a presidente do TCE-AM, o projeto tem respaldo no artigo 31 da Lei nº 4.743/2018, que prevê a revisão geral anual.
A conselheira também destacou que a expectativa é de que os servidores possam receber o reajuste já neste mês, caso a proposta avance na Assembleia.
A visita institucional foi acompanhada ainda pelos deputados Alessandra Campelo e Wilker Barreto, ambos do PSD.
