O Congresso Nacional pretende acelerar a análise da medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. A expectativa é que a proposta passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um intervalo de até 72 horas durante o esforço concentrado da próxima semana.
O primeiro passo será a instalação, prevista para terça-feira (1º), da comissão mista responsável por analisar a MP. Depois dessa etapa, a expectativa dos parlamentares é que o texto seja encaminhado aos plenários da Câmara e do Senado nos dias 2 e 3 de setembro. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro.
A definição do calendário ocorreu após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (26).
A comissão deveria ter sido instalada ainda em 12 de agosto, mas divergências sobre a presidência e a relatoria provocaram o adiamento. Motta indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir o colegiado. A relatoria ainda não foi definida.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a ser citado como possível relator, mas indicou a aliados que não teria interesse na função, diante das implicações da proposta para questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.
A tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a vigorar em agosto de 2024, com alíquota de 20% de Imposto de Importação para operações realizadas pelo programa Remessa Conforme. Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, a autorização para zerar a alíquota perderá validade e a cobrança será retomada.
