O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira, 3, durante evento com motociclistas em Manaus, que seu governo está atento aos impactos de uma nova interpretação da Receita Federal sobre a Lei Complementar nº 224/2025, que pode aumentar os custos das matérias-primas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O governador destacou que sua equipe técnica já está analisando os efeitos da mudança e, se necessário, o estado pode recorrer à Justiça para proteger o modelo econômico local.
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“Sempre quando se fala de Zona Franca, qualquer governador tem que estar sempre atento. Estou olhando com muita clareza, já coloquei a nossa equipe técnica para analisar quais são os impactos que possamos ter com essa decisão. Mas, naturalmente, se for preciso, vamos judicializar e proteger nosso estado”, declarou o governador.
Roberto Cidade disse ainda que o momento é de diálogo e conversar com a bancada federal. “É o momento do diálogo, de conversar com todas as classes, com as pessoas responsáveis, com a bancada federal, para que possamos ver como eles vão nos ajudar. Mas estamos atentos e não vamos admitir perdas nem deixar que o Amazonas seja prejudicado dessa forma”, disse.
Ameaça
A preocupação do governo ocorre após uma nova interpretação da Receita Federal sobre a Lei Complementar nº 224/2025. A Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 determina que a redução linear de 10% nos incentivos fiscais federais também se aplique à alíquota zero de PIS e Cofins nas operações com insumos para a ZFM. Embora a cobrança recaia sobre fornecedores localizados em outros estados, a expectativa é que os custos sejam repassados às indústrias em Manaus.
Além do Governo do Amazonas, a nova interpretação da Receita Federal também provocou reação do setor industrial. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) considera que a medida representa um risco à competitividade da Zona Franca de Manaus, ao aumentar os custos das empresas que dependem do envio de matérias-primas e componentes de outras unidades da federação.
De acordo com a entidade, a alteração no entendimento sobre a aplicação dos incentivos fiscais compromete um dos pilares do modelo econômico da Zona Franca, criado justamente para compensar as dificuldades enfrentadas pelas indústrias instaladas na Amazônia.
“O impacto imediato dessa mudança para a indústria amazonense é a elevação abrupta dos custos produtivos e, mais especificamente, do Custo Amazônia. O modelo da ZFM foi estruturado sob a premissa de que a desoneração tributária atua como fator de compensação para as severas assimetrias logísticas, geográficas e de infraestrutura que enfrentamos”, afirmou o presidente da Fieam, Antônio Silva, durante entrevista à imprensa.
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