A aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia pelo Senado Federal reacendeu o debate sobre a proteção às mulheres e os limites da liberdade de expressão no país. A proposta foi aprovada na terça-feira, 24, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.’
O texto define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e prevê pena de dois a cinco anos de prisão, ao incluir o crime entre os já previstos na Lei do Racismo.
A aprovação do PL pelo Senado Federal, segundo a advogada Denise Coelho, especialista em Direito Eleitoral, deve provocar mudanças relevantes no cenário eleitoral brasileiro, especialmente nas eleições de 2026.
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Ao O Convergente, a advogada Denise Coelho afirma ainda que a medida representa um marco. “A aprovação do PL 896/2023 pelo Senado, por unanimidade, representa um marco relevante ao equiparar a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ampliando a proteção à dignidade da pessoa humana e reforçando o combate à discriminação de gênero.”
No campo eleitoral, a especialista destaca que a mudança tem efeitos diretos sobre campanhas e o comportamento de candidatos e apoiadores. “No campo eleitoral, a mudança tem efeitos diretos. A liberdade de expressão, embora assegurada constitucionalmente, não abrange discursos de ódio ou manifestações que desumanizem candidatas ou mulheres no debate político. A nova tipificação penal eleva o grau de responsabilização, distinguindo crítica política legítima de condutas discriminatórias.”
Para as eleições de 2026, o impacto deve ser significativo, especialmente no ambiente digital. “Para as eleições de 2026, o impacto será significativo. Condutas antes tratadas como injúria passam a ser enquadradas como crime de preconceito, com penas mais severas. Isso amplia o risco jurídico para candidatos, apoiadores e equipes de campanha, especialmente no ambiente digital.”
A advogada também chama atenção para os reflexos na elegibilidade. “Destaca-se o reflexo direto na elegibilidade: eventual condenação por órgão colegiado pode atrair a incidência da Lei da Ficha Limpa, gerando inelegibilidade. Assim, o custo político de práticas misóginas deixa de ser meramente reputacional e passa a comprometer o próprio direito de concorrer.”
Outro efeito esperado é o aumento da judicialização eleitoral. “Outro efeito esperado é o aumento da judicialização eleitoral. A Justiça Eleitoral tende a intensificar a fiscalização sobre campanhas, sobretudo nas redes sociais, exigindo maior controle sobre conteúdos e estratégias digitais. Partidos e candidatos precisarão adotar protocolos mais rigorosos de compliance eleitoral.”
Na avaliação da especialista, a proposta altera o tratamento jurídico da misoginia no país. “Em síntese, o projeto altera o paradigma jurídico ao retirar a misoginia do campo das infrações de menor potencial ofensivo e inseri-la no núcleo dos crimes de preconceito, com impacto direto na dinâmica das eleições de 2026, na proteção da participação feminina e no fortalecimento da integridade do processo democrático.”
Campo político
A tramitação da proposta também provocou embates políticos. O deputado Nikolas Ferreira (PL-RJ) criticou o texto e classificou a medida como uma “aberração”, afirmando que pretende atuar para barrar o avanço da matéria na Câmara.
Em resposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) rebateu as críticas e defendeu a proposta. “Esse projeto não existe à toa, mas sim porque a violência contra as mulheres no Brasil é uma emergência”, disse. Ela também ressaltou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, incluindo votos favoráveis de parlamentares do partido de Nikolas.
“Eu vou defender esse projeto aqui na Câmara, porque mulher morta não deveria ser pauta de engajamento. As mulheres brasileiras merecem respeito e a gente vai fazer a nossa voz ser ouvida”, completou.
Opinião nas ruas
Em Manaus, moradores ouvidos pela reportagem demonstraram opiniões diversas sobre o projeto.
Felipe Silva, morador do bairro Ponta Negra, disse que a medida pode ajudar a combater a violência. “Acho importante, porque tem muita coisa na internet que passa do limite. Se for para proteger as mulheres, é válido”, afirmou.
Já Riam Santos, do bairro São Jorge, comentou que vê a proposta com cautela. “Tem que proteger, sim, mas também precisa ver como isso vai ser aplicado para não virar algo injusto”, avaliou.
Outro morador, que preferiu não se identificar, também destacou preocupação com a aplicação da lei. “Tudo que é para evitar violência é importante, mas tem que ter cuidado para não punir qualquer opinião. Tem que ter equilíbrio”, disse.
