O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, se manifestou, nessa quinta-feira (26), sobre a decisão judicial que suspendeu a consulta pública da advocacia para formação da lista do Quinto Constitucional ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Segundo o dirigente, a entidade tomou conhecimento da medida inicialmente por meio de redes sociais e da imprensa, o que motivou a adoção de providências imediatas para verificar a situação processual.
Após a confirmação da decisão, a seccional convocou, em caráter extraordinário, o Conselho Seccional para analisar o caso. De acordo com Cleuter, não há recursos pendentes por parte da OAB-AM e, inclusive, a própria parte autora da ação teria informado a perda de objeto do embargo de declaração.
“Na quarta-feira fomos informados pelos grupos de redes sociais, pela imprensa que teria uma decisão que suspendia a consulta do quinto constitucional. Verificamos que a decisão realmente existia e aí fizemos uma convocação extraordinária do conselho seccional e verificamos que não existia qualquer recurso pendente da nossa seccional, pelo contrário, a própria embargante peticionou informando a perda do objeto do embargo de declaração”, declarou.
Diante disso, a OAB-AM encaminhou ao magistrado responsável pelo caso as informações levantadas, solicitando a reavaliação da decisão. Segundo o presidente, a entidade aguarda um novo posicionamento judicial.
“Levamos agora, há meia hora, a informação ao juiz para que ele aprecie. Não há nenhuma decisão definitiva sobre a nossa consulta”, afirmou.
A suspensão ocorre em um momento sensível do processo, próximo à realização da consulta junto à advocacia, o que, segundo a entidade, pode gerar impactos administrativos e financeiros.
Cleuter alertou que a eventual não realização da consulta pode acarretar prejuízos à organização do processo eleitoral, especialmente em relação ao colégio eleitoral e aos custos já empenhados.
“É importante frisar que, se não ocorrer a consulta, nós teremos muitos transtornos com relação às despesas que já foram feitas, transtornos com relação ao colégio eleitoral. Vejam só: o último dia para pagar a anuidade de 2026 é 31 de março. Caso a consulta não venha a ser realizada, nós vamos ter um novo colégio eleitoral. Isso vai ser um transtorno enorme, porque vamos ter que imprimir novamente”, explicou.
Por fim, o presidente reforçou que a entidade seguirá as determinações judiciais, assim que houver uma decisão definitiva sobre o caso, e garantiu transparência no diálogo com a advocacia amazonense.
“Esperamos a decisão do magistrado e o nosso compromisso com a advocacia. Assim que essa decisão seja disponibilizada, nós vamos, com certeza, cumprir e informar a advocacia amazonense”, concluiu.
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