Começa nesta quinta-feira (5) o período da chamada janela partidária, fase em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem risco de perder o mandato. O prazo segue até 5 de abril e deve intensificar negociações e rearranjos políticos em todo o país, com foco na formação de chapas e alianças para as eleições de 2026.
Durante os 30 dias, parlamentares eleitos pelo sistema proporcional — caso de deputados — estão autorizados a se desfiliar da sigla pela qual foram eleitos e ingressar em outra legenda sem sofrer punições por infidelidade partidária. Fora desse intervalo, a mudança pode resultar na perda do mandato, salvo em situações específicas previstas em lei.
A regra decorre do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, que desde 2007 fixaram que, nos cargos proporcionais, o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. A possibilidade de troca sem sanção foi incorporada à legislação na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e reforçada pela Emenda Constitucional nº 91/2016.
Bastidores aquecidos
Tradicionalmente, a janela partidária transforma o Congresso Nacional e as assembleias legislativas em centros de articulação intensa. Partidos buscam reforçar bancadas, ampliar tempo de propaganda eleitoral e aumentar a fatia nos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral — critérios que levam em conta o número de representantes eleitos.
Nos estados, a movimentação também costuma acelerar debates sobre fusões, federações, formação de chapas majoritárias e definição de estratégias regionais. A troca de legenda pode alterar o equilíbrio de forças nas Casas Legislativas e influenciar diretamente os palanques para governador e presidente.
Justa causa fora do prazo
Fora da janela, a desfiliação só é permitida sem perda de mandato quando há “justa causa”, como mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou ainda grave discriminação política pessoal. Nesses casos, o parlamentar precisa apresentar provas que sustentem a alegação.
Pré-campanha ganha ritmo
O período coincide com a intensificação das atividades de pré-campanha. A legislação permite que pré-candidatos concedam entrevistas, participem de debates, promovam encontros e utilizem redes sociais para apresentar posicionamentos e propostas — desde que não haja pedido explícito de voto.
Com a janela aberta, a expectativa é de que as próximas semanas sejam marcadas por anúncios de filiações, reconfiguração de bancadas e novos arranjos políticos que podem redefinir o cenário eleitoral de 2026.
*Com informações da Gazeta do Paraná
Leia mais: Eleições 2026 terão regras mais rígidas sobre IA, fake news e propaganda, define TSE
