A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado optou por encurtar o prazo de vista e deliberar ainda nesta quarta-feira (17) sobre o projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados pelos atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que os integrantes do colegiado terão apenas quatro horas para examinar o relatório apresentado por Esperidião Amin (PP-SC). Após a fase de debates, a sessão foi suspensa e deverá ser retomada às 15h, quando ocorrerá a votação da proposta.
Segundo Alencar, a redução do prazo para análise atende à articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), que pretende submeter o texto à apreciação do plenário ainda hoje.
A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 8, tem sido alvo de críticas por permitir que outros condenados também se beneficiem de regras mais brandas para a progressão de regime, acelerando a passagem do regime fechado para o semiaberto.
Para minimizar esse risco, o relator Esperidião Amin promoveu ajustes por meio de procedimento regimental. No parecer divulgado na manhã desta quarta, o senador delimitou a aplicação da medida exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na versão encaminhada pela Câmara, o projeto prevê que condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 possam progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado.
