O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que determina 5 de outubro de 1988 como marco temporal da demarcação de terras indígenas no país.
A PEC foi aprovada por 52 votos favoráveis nos dois turnos. Depois de concluída a deliberação, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi pautado no Senado um dia antes de o tema do marco temporal ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte analisará na quarta-feira (10) as ações sobre o assunto.
A matéria está sendo discutida em meio às reações da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringe quem pode apresentar pedido de impeachment de integrantes do Supremo.
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Após acordo entre os líderes, os senadores aprovaram calendário especial para análise da PEC diretamente no plenário. Até então, o texto estava travado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A proposta aprovada pelos senadores prevê que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Para isso, a proposta define como terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas as “habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
Ao mirar incluir o marco temporal na Constituição, os parlamentares defensores da proposta querem contornar o entendimento do Supremo que considerou a tese inconstitucional.
A PEC foi apresentada em setembro de 2023, dias após a tese do marco ser considerada inconstitucional pelo STF. Prioritária para o agronegócio, a PEC é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).
A tese foi aprovada em lei pelo Congresso, mas a legislação foi alvo de vetos do governo, que é contra fixar um marco para as demarcações. Em reação articulada pela bancada do agro, o Congresso derrubou os trechos vetados na sanção presidencial em dezembro de 2023.
No ano passado, em abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutiam a constitucionalidade da lei sobre o marco temporal. Em acordo com o Senado, o STF criou uma comissão de conciliação que incluiu a participação de parlamentares.
Por esse motivo, a análise da PEC havia sido pausada na Casa. Na semana passada, no entanto, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrou o avanço da matéria e propôs um calendário especial no mesmo dia em que Gilmar Mendes decidiu suspender trechos da lei do impeachment, de 1950.
Fonte: CNN
