O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que se manifeste com urgência sobre a ação civil pública nº 1034680-89.2024.4.01.3200/AM movida contra o município de Manaus e a União, que trata da implementação da política municipal de educação escolar indígena. A ação foi ajuizada em 2 de outubro de 2024 e, passados doze meses, segue sem decisão judicial — período em que, segundo o órgão, o cenário de irregularidades se agravou.
No documento enviado à Justiça, o MPF destacou que apenas uma das solicitações apresentadas na ação foi atendida até o momento: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. Todas as demais medidas continuam sem qualquer execução por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O MPF reforçou a necessidade de manter a União como parte da ação judicial, uma vez que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso. De acordo com o órgão, a exclusão da União violaria a Constituição Federal, que garante a proteção dos direitos dos povos indígenas, e contrariaria normas legais que atribuem ao governo federal a responsabilidade de coordenar políticas voltadas à educação escolar indígena no país.
Entre o fim de 2024 e 2025, o MPF realizou uma série de reuniões com lideranças e professores indígenas de Manaus, que relataram diversas irregularidades cometidas pela Semed. Uma das principais denúncias foi a realização de um processo seletivo emergencial no final do ano passado, que resultou na substituição de professores indígenas que já atuavam nas escolas.
De acordo com relatos apresentados durante reunião realizada em 25 de julho, o processo gerou desorganização entre os educadores, conflitos internos e a abertura de uma nova seleção considerada irregular, sem prazo adequado, contrariando o princípio de continuidade e o direito à estabilidade pedagógica das comunidades. O MPF ressaltou que o correto seria a realização de um concurso público específico para professores indígenas.
O Ministério Público também informou que o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) chegou a se disponibilizar para ceder uma área para a construção da principal escola indígena da capital, mas a Semed não apresentou qualquer resposta oficial sobre o projeto.
Além disso, durante a posse da conselheira indígena no Conselho Municipal de Educação, em agosto de 2025, o secretário municipal de Educação se comprometeu publicamente a agendar uma reunião com o MPF, professores e lideranças indígenas para discutir soluções para o impasse. No entanto, mais de um mês após o compromisso, a pasta não tomou nenhuma iniciativa concreta — nem mesmo para marcar a reunião — apesar das tentativas de contato feitas pela assessoria do MPF ao longo de setembro.
Para o órgão ministerial, a demora da Justiça em analisar o caso e a falta de ação da Prefeitura de Manaus e da Semed colocam em risco o direito à educação diferenciada, previsto em lei, e comprometem o funcionamento das escolas indígenas na capital amazonense.
Outro lado
O Convergente buscou contado com a Secretaria Municipal de Educação sobre o caso e aguarda retorno.
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