O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as ações de segurança territorial e proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na área abrangida pela Coordenação Regional do Vale do Javari da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 89/2025 e publicada nesta terça-feira, 14, no Diário Eletrônico do MPF. O documento foi assinado pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches.
Segundo a portaria, a iniciativa tem como objetivo garantir uma atuação mais integrada e eficiente entre os órgãos de comando e controle, diante da falta de estrutura e da complexidade logística da região amazônica, onde o deslocamento é predominantemente fluvial e as distâncias entre comunidades são extensas.
O MPF destacou que o Amazonas abriga 164 terras indígenas já demarcadas, somando mais de 45,8 milhões de hectares, e quase 200 procedimentos demarcatórios ainda em andamento na Funai. O estado concentra quase um terço de toda a população indígena do Brasil, além de diversas comunidades tradicionais — como ribeirinhos, extrativistas e quilombolas.
“Além da quantidade e tamanho dos territórios, há o problema da dificuldade de deslocamento (em regra os deslocamento são por rio) e a pouca estrutura dos órgãos e instituições de comando e controle”, diz trecho do documento.
De acordo com o procurador, a fragmentação de investigações em múltiplos processos sobre o mesmo tema tem dificultado a cobrança coordenada de providências e o monitoramento das ações do Estado.
Por isso, o MPF decidiu adotar uma estratégia regionalizada, acompanhando de forma conjunta as medidas voltadas à prevenção e repressão de ilícitos recorrentes, como tráfico de drogas, pesca e mineração ilegais e desmatamento.
Mapeamento
A portaria também determina que a assessoria do MPF elabore um mapeamento detalhado dos territórios indígenas e comunidades tradicionais do Vale do Javari, com informações sobre os povos que os habitam, denúncias já registradas e os órgãos responsáveis pela fiscalização — entre eles, Funai, Ibama, Polícia Federal, ICMBio, Força Nacional e Polícia Militar Ambiental.
O procedimento será acompanhado pelo 3º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, especializado em conflitos socioambientais e segurança territorial voltada à proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Vale do Javari
O Vale do Javari, localizado no extremo oeste do Amazonas, é uma das regiões mais sensíveis e isoladas do país, abrigando a maior concentração de povos indígenas em isolamento voluntário do mundo.
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Com área superior a 8,5 milhões de hectares e fronteira com o Peru, o território enfrenta constantes ameaças de invasões, garimpo, pesca e caça ilegais, além de dificuldades logísticas para fiscalização, devido ao acesso predominantemente fluvial e à escassez de estrutura dos órgãos de controle.
A região ganhou destaque internacional após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022, episódio que expôs as fragilidades da presença estatal na proteção dos povos e territórios indígenas.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Fundação Nacional dos Indígenas (Funai) e o Ibama solicitou um posicionamento sobre a medida. Até a publicação, sem retorno.
Confira o documento:
