A frente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), recebeu um protesto, nesta quinta-feira (9), de advogados que denunciaram uma suposta instabilidade do sistema Processo Judicial Digital (Projudi), em implantação desde 2023. Na ocasião, a classe defendeu a suspensão do uso da atual plataforma e o retorno ao Sistema de Acompanhamento Judicial (e-SAJ).
De acordo com relatos dos profissionais da advocacia, o Projudi tem apresentado falhas constantes na transmissão e no recebimento de dados, prejudicando o andamento dos processos judiciais e o cumprimento de prazos. A principal dificuldade estaria relacionada à migração de dados de varas específicas, como a Vara de Família da Zona Leste e a Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, o que tem tornado o sistema lento, instável e, em alguns momentos, fora do ar.
Os advogados relataram que o sistema costuma falhar durante o dia, quando há maior fluxo de acesso, e apresenta melhor desempenho apenas no período noturno. A avaliação, de acordo com eles, é de que o Projudi não foi estruturado para suportar a demanda do Amazonas, resultando em um gargalo tecnológico que afeta diretamente o exercício da advocacia e compromete a celeridade processual.
Durante o protesto, representantes da advocacia solicitaram diálogo com o TJAM para discutir ajustes técnicos e buscar soluções imediatas para o problema. Segundo os participantes, o tribunal não recebeu a comitiva de advogados no momento da manifestação.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) já havia solicitado, em 2023, a suspensão da migração para o Projudi, destacando a necessidade de um debate institucional sobre os impactos da mudança. O pedido foi reforçado durante a reunião desta quinta-feira, diante da persistência das falhas no sistema.
O documento enviado pela OAB-AM ao tribunal aponta que a implantação do Projudi segue diretrizes da Resolução nº 335 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a transição para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema considerado padrão nacional. A entidade defende que o Amazonas adote o PJe, em alinhamento com outros tribunais do país, caso a suspensão da implantação do Projudi não seja possível.
A expectativa dos profissionais é de que as correções técnicas e a normalização do sistema ocorram apenas após a conclusão da migração de dados, prevista para fevereiro de 2026. Até lá, advogados alertam para os prejuízos diários à tramitação de processos e à efetividade do acesso à Justiça no Estado.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas para buscar um posicionamento a respeito do assunto e aguarda retorno.
