O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação de órgãos de segurança pública e indigenistas diante da situação de tensão vivida pelo povo Pirahã, no município de Humaitá, no interior do Amazonas. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial do MPF.
A decisão ocorre após o relato de episódios de violência, invasões territoriais e vulnerabilidade alimentar enfrentados pela comunidade, somados ao homicídio de um homem não indígena em 15 de setembro de 2025, nas proximidades do Rio Maici, região próxima à Terra Indígena Pirahã.
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O caso aumentou o clima de tensão e levantou temores de retaliações contra os indígenas, de acordo com as informações contidas na portaria publicada pelo órgão ministerial, assinada pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches.
Contexto de vulnerabilidade
Segundo a portaria, a comunidade Pirahã enfrenta há quase duas décadas graves problemas de fome, desnutrição, malária, tuberculose e complicações de saúde, denunciados por organizações indígenas e reconhecidos pelo próprio Ministério dos Povos Indígenas em 2023.
A situação se agravou com o fechamento das bases de proteção da Funai em 2024, medida que, segundo o MPF, descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 709, que determinou a manutenção de estruturas de proteção em áreas indígenas durante a pandemia e após seu término.
Além disso, o território Pirahã tem sido alvo de garimpeiros, madeireiros e caçadores ilegais, obrigando os indígenas a buscar alimentos fora da terra tradicional, o que amplia sua exposição a riscos.
Solicitação de proteção urgente
Organizações indígenas, como a Associação dos Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) e a Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPIAM), enviaram documentos ao MPF denunciando ameaças concretas à vida e à integridade física dos Pirahã.
As entidades pediram a atuação imediata da Funai, da Polícia Federal e de forças de segurança, com envio de equipes à região para evitar conflitos.
Providências determinadas
O procurador da República Eduardo Jesus Sanches, responsável pela portaria, determinou como providências iniciais:
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a elaboração de uma recomendação formal aos órgãos de segurança pública e à Funai;
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a adoção de medidas imediatas de proteção à comunidade Pirahã;
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a garantia de investigação adequada dos fatos pela Polícia Federal;
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atuação coordenada com intérpretes e mediação da Frente de Proteção Etnoambiental da Funai;
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e a prestação de informações transparentes à sociedade, para prevenir a propagação de discursos discriminatórios.
Garantia de direitos
Na portaria, o MPF reforçou que a atuação deverá observar os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, pela Convenção 169 da OIT e demais normas nacionais e internacionais que protegem a integridade cultural, social e territorial dos povos indígenas.
“A Convenção nº 169 da OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 143/2002 e atualmente consolidada pelo Decreto nº 10.088/2019, assegura, entre outros, o direito de consulta e participação, a proteção à integridade cultural e o acesso com adequação linguística em atuações estatais que impactem povos indígenas”, diz trecho do documento.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Funai para saber se a entidade já foi notificada pelo MPF e pretende enviar equipes para acompanhar a situação. A reportagem aguarda retorno.
Confira o documento:
