Se o MPM (Ministério Público Militar) pedir ao STM (Superior Tribunal Militar) a perda de postos e patentes dos oficiais condenados por participação em tentativa de golpe de Estado, poderá ser a primeira vez que generais passarão por esse tipo de julgamento.
A chamada “declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” permite cassar o posto e a patente de militares condenados criminalmente. Segundo o STM, nunca um general foi julgado com base nesse dispositivo.
Nos últimos oito anos, 75 militares tiveram suas patentes cassadas. A maior parte dos casos envolveu oficiais do Exército (58), seguida pela Aeronáutica (16) e Marinha (14).
Entre as patentes mais atingidas estão 13 coronéis e 10 tenente-coronéis do Exército, além de cinco capitães da Aeronáutica e quatro capitães-tenentes da Marinha, sem contar outras patentes, como tenentes e majores. A média é de 11 casos por ano.
Um militar fica sujeito à perda de posto e patente se for condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos. As condenações nos casos analisados nos últimos oito anos incluem crimes como peculato, porte ilegal de arma e estelionato. De 88 casos analisados, apenas 13 militares não tiveram a patente cassada.
Em nota, o STM afirma que os julgamentos são “instrumentos essenciais para zelar pela honorabilidade, disciplina e conduta ética dos oficiais das Forças Armadas”.
No último dia 11, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, condenando todos os réus.
Dos oito condenados, seis são militares, incluindo quatro oficiais-generais:
- Jair Bolsonaro, capitão
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, general
- Mauro Cid, tenente-coronel
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército
- Walter Souza Braga Netto, general
Ao estabelecer as sentenças do “núcleo 1” da trama golpista, a Primeira Turma do STF determinou que o STM seja notificado para avaliar a indignidade para o oficialato dos réus militares. Apenas Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão como benefício da delação premiada, não corre risco de perder a patente.
O julgamento no STM dependerá do trânsito em julgado da decisão do STF e da representação formal do Ministério Público Militar.
O atual procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, afirmou em nota que sempre fez a representação ao STM em casos de condenação superior a dois anos, “independentemente da situação funcional do oficial (ativo, reserva ou reformado)”.
Nos bastidores do Judiciário, a nota foi vista como indicativa de que o caso do plano de golpe será tratado de forma semelhante.
Contudo, interlocutores do STM avaliam que há chance de empate no julgamento, cenário em que resultado é proclamado de forma favorável aos réus.
