O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas instaurou um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), presidente do Diretório Estadual do Partido Verde no estado. O parlamentar é investigado por possível crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
A medida foi publicada na edição de quinta-feira, 24, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF), após o encerramento do prazo de uma Notícia de Fato sem a conclusão de diligências consideradas essenciais.
Segundo o documento, a Notícia de Fato nº 1.13.000.000462/2025-80 havia sido instaurada de ofício pelo próprio MPE para verificar o descumprimento de obrigações eleitorais por parte do dirigente do partido.
Ainda de acordo com a Portaria nº 2/2025, assinada pelo Procurador Regional Eleitoral do Amazonas, Edmilson da Costa Júnior, o procedimento busca investigar o suposto descumprimento, por parte de Bessa, do artigo 17 da Resolução TSE nº 23.679/2022, que trata das prestações de contas e obrigações partidárias junto à Justiça Eleitoral.
O MPE ressaltou que, conforme determina a legislação vigente, não é necessário um inquérito policial para oferecer denúncia, sendo possível basear-se apenas em peças de informação colhidas diretamente. O órgão também destacou que, mesmo após a denúncia, o Ministério Público pode manter investigações autônomas, conforme o artigo 47 do Código de Processo Penal e decisões do Conselho Nacional do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça.
A portaria fixa um prazo de 60 dias para a conclusão das investigações, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de aprofundamento dos fatos. Até lá, a Secretaria da Procuradoria Regional Eleitoral e a Seção Eleitoral ficarão responsáveis pelas providências administrativas, autuações e registros do processo.
Em nota, o deputado Carlinhos Bessa destacou que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da instauração do procedimento pelo MPE-AM e que ainda não foi formalmente notificado sobre a existência de qualquer denúncia ou processo, mas que reiterou que irá prestar todos os esclarecimentos necessários assim que for oficialmente comunicado.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Deputado Carlinhos Bessa se manifesta sobre procedimento do Ministério Público Eleitoral
O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) vem a público esclarecer que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas. A investigação apura possível infração ao artigo 347 do Código Eleitoral, supostamente relacionada ao descumprimento do artigo 17 da Resolução TSE nº 23.679/2022.
O parlamentar reforça que ainda não foi formalmente notificado sobre a existência de qualquer denúncia ou processo, mas que reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições democráticas.
“Prestarei todos os esclarecimentos necessários assim que for oficialmente comunicado. Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal. Minha atuação sempre foi pautada pela responsabilidade e pelo respeito à legislação eleitoral”, declarou o deputado.
Carlinhos Bessa reafirma que segue focado no trabalho parlamentar e nas demandas da população amazonense, atuando com responsabilidade e dedicação nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento regional.
A assessoria jurídica do parlamentar acompanhará o andamento do procedimento e prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos competentes.
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Carlinhos Bessa – PV/Amazonas
Por: Bruno Pacheco
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
