O Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil, foi criticado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta terça-feira (22), durante a abertura do VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, que ocorre em Manaus.
O projeto é defendido pela maioria dos políticos do Amazonas, uma vez que alegam que esse PL pode beneficiar a retomada de obras na BR-319.
Segundo a ministra, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados flexibiliza de forma excessiva os procedimentos de licenciamento, o que pode fragilizar a proteção ambiental e trazer prejuízos diretos a setores como o agronegócio. “O PL de Licenciamento Ambiental não é bom para o Brasil, isso não é bom para o agronegócio, não é bom para ninguém”, declarou.
O evento integra a agenda preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e reúne especialistas, representantes do governo e educadores.
Marina Silva destacou que o Brasil só alcançou o status de potência agrícola por ser também uma potência ambiental. Ela alertou que o enfraquecimento das normas de licenciamento pode resultar em aumento do desmatamento e de incêndios florestais. “A natureza não muda suas leis em função das nossas necessidades”, afirmou.
O texto aprovado permite, entre outros pontos, a dispensa de licença para obras consideradas estratégicas e o uso de declarações de compromisso para autorizações. Conhecido entre ambientalistas como “PL da Devastação”, o projeto foi aprovado na madrugada do último dia 17 de julho e segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra defendeu a criação de um marco legal para o licenciamento ambiental que una proteção ao meio ambiente, segurança jurídica e previsibilidade para os empreendimentos. “Precisamos de uma legislação que esteja à altura das nossas riquezas naturais e dos princípios da sustentabilidade”, concluiu.
*Com informações da Revista Cenarium
