Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam, apenas no mês de janeiro deste ano, um total de R$ 1,68 bilhão em honorários advocatícios, segundo dados divulgados no Portal da Transparência. Cerca de 12,8 mil servidores foram contemplados com os repasses — a média por beneficiado foi de R$ 134 mil, e mais da metade recebeu valores superiores a R$ 193 mil. O próprio advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, recebeu R$ 193,2 mil.
Os chamados honorários de sucumbência, implementados em 2016, são destinados a recompensar servidores jurídicos do Executivo que representam com sucesso a União em disputas judiciais. Essa verba é paga pela parte derrotada no processo. Os valores repassados em janeiro correspondem ao desempenho dos servidores em dezembro de 2024.
Os pagamentos são administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade privada que gere a distribuição dos recursos. Por esse motivo, os repasses não se submetem ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais.
Além dos honorários regulares, os valores pagos em janeiro incluíram parcelas extraordinárias, como “rateio de competências anteriores”, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, correções monetárias e juros sobre retroativos.
Algumas medidas ampliaram os ganhos, como o pagamento retroativo do terço de férias aplicado sobre os honorários e o reembolso das anuidades da OAB de 2017 a 2024. Também há casos de aposentados que, por decisão judicial, mantêm o recebimento integral dos bônus, o que gera repasses expressivos com valores retroativos.
A AGU afirma que as decisões sobre a distribuição dos honorários são competência do CCHA e que os pagamentos seguem critérios uniformes para todos os integrantes da instituição, incluindo o advogado-geral da União. Em nota, a entidade destacou o compromisso com a transparência e a observância do teto constitucional.
“O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado desde 2006. Portanto, o recebimento desse tipo de remuneração pelo advogado-geral está sujeito às mesmas regras e critérios que são aplicados de forma isonômica a todos os membros das carreiras da AGU”, informou a instituição.
